| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | OBRIGA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO” NOS ÔNIBUS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br f:J.úr. p. ~ ,4L s-!; L E I Nº. 060/2010 Súmula:- Obriga a fixação da frase "RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO" nos ônibus e nas Repartições Públicas do Município, como especifica e dá outras providências . • L E I Art. 1º. É obrigatória a fixação da frase: 'RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO", nos ônibus e nos setores da administração que atendem ao público. Parágrafo Único - O disposto neste artigo será regulamentado por Decreto do Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Lei. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. ' e 2010. Vida Sim-Drogas Não ,.A,.rL.1~-"'1,;;:.,.....r-- J.,,,..._ Clclodo e;.d.u.c.o,.ç.O.o,-