| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (luT, f,.~ e7~. Sfo L E I Nº. 061/2010 Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Apucarana o "DIA MUNICIPAL DO IDOSO", e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Apucarana, o DIA MUNICIPAL DO IDOSO", a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro, como forma de resgatar a importância da experiência dos idosos para a sociedade. Art. 2º. As despesas que porventura houver para a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Executivo Municipal. Art. 3º. Revogam-se as diw'osições em con~o, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. - bril de 2010. Vida Sim-Drogas Não