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norma nº 61/2010

Tipo Lei
Número / Ano 61 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 5292 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (luT, f,.~ 
e7~. Sfo 
L E I Nº. 061/2010 
Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de 
Apucarana o "DIA MUNICIPAL DO IDOSO", 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DE 
ARAÚJO, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Apucarana, o 
DIA MUNICIPAL DO IDOSO", a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro, como forma 
de resgatar a importância da experiência dos idosos para a sociedade. 
Art. 2º. As despesas que porventura houver para a execução desta Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Executivo Municipal. 
Art. 3º. Revogam-se as diw'osições em con~o, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
- 
bril de 2010. 
Vida Sim-Drogas Não 

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