| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.340.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br f+u'T, s-1y :PL, '9--'::/- L E I Nº. 059/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 4.340.000,00 (quatro milhões e trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações do Orçamento do Município, para ao exercício de 201 O, conforme especifica. L E I • Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.340.000,00 (quatro milhões e trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2010 de 23 de dezembro de 2009). 2.000.000,00 1.000.000,00 • Art. 2°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do Município de Apucarana, para o exercício de 201 O, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões e trezentos e quarenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias, como segue:- 02. Poder Executivo 02.12 - Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana 154510064 Pavimentação e Recape Asfãltico 154510064 .1. O 10000 Obras de pavimentação, conservação e recape da malha viária Fonte de Recursos:- Recursos de Operações de Crédito 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros/ Pessoa Juridica R$ 02.15 Secretaria de Desenvolvimento Humano 123610070.2.080000 - FUNDEB - Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Fonte de Recursos:- Recursos de Operações de Crédito 4.4.90.51 -Obras e Instalações ~ R$ 1.340.000,00 TOT AL .,.<.: ~ R$ 4.340.000.00 Art. 3º. Como recurso pru:á a abertura do Crédito '*-dicional Suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenieiftes de Operação de Crédijç autorizadas por Lei especifica. disposições em contrário. ril de 2010. Vida Sim-Dr°ouas Não .•.•..•. ,-l_Jc::;..-,.._r.::.,...,,.,-.,~ e~ ec<,eec-c:6-