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norma nº 55/2010

Tipo Lei
Número / Ano 55 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.233.289,47 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
1 
L E I Nº. 055/2010 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de até R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e 
trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e 
quarenta e sete centavos), conforme especifica e dá 
outras providências. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M. S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até 
R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como segue:- ------ ----- 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01. Autarquia Municipal de Saúde 
Função 10 - Saúde 
Subfunçao:- 301 
103010054.2.075000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3 .1. 90. 09. 00 - Salário Família 1.000,00 
3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 10.000,00 
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas lE.C. 29/00) 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 40.000,00 
Função 10 - Saúde 
Subfunçao:- 301 
103010054.2.076000-Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3 .1.90.09.00 - Salário Família 1.000,00 
3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 10.000,00 
103010071.2.021000- NASF-Núcleo de Apoio à Saúde da Família 
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 
4.4.90.S 1.00 -Obras e Instalações 170.000,00 
103010071.2.055000- Saúde da Família 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica ,_.. ..•..•... 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo / ~ 30.000,00 
VuJ,, Sim-D,Jr.ã, 
l 
r--. ~ J 
,:.. 2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
101220048.2.102000-Manutenção das Atividades Básicas da Saúde 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3.1.90.09.00- Salário Família 200,00 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 173.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 5.000,00 
3.3.90.14.00 -Diárias - Civil 4.000,00 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 234.000,00 
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 
3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com locomoção 1.000,00 
3 .3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.865,17 
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - 'Pessoa Jurídica 28.503,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 51.000,00 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 
4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis 190.000,00 
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 
4.4.90.61.00-Aauisição de Imóveis 50.000,00 
103010071.2.060000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
4.4.90.52.00 =Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 
Função 10 - Saúde 1 
Subfunçao:- 302 l 
103020071.2.065000- Pronto Atendimento Municipal - PAM 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.1.90.09.00-Salário Família 200,00 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 800.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 244.000,00 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 237.300,00 
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 28.503,00 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 1.000,00 
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 
Função 10 - Saúde 1 
Subfunçao:- 302 1 
103020054.2.059000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Federal 1 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 1 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 150.000,00 l 
103020054.2.072000-Ações Estratégicas 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 60.000,00 
103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Popular) 
Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 16.000,00 l 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-r" ~ 
6.909,30 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
3 
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
TOTAL 3.233.280,47 
Art. 2º. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional 
Especial de que trata o artigo lº. desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor 
como especificamos: 
03. Autarquia Municipal de Saúde 1 
03.01. Autarquia Municipal de Saúde 1 
101220048.2.064000-Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia 1 
Fonte de Recursos:- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas <E.C. 29/00) 1 
4. 4. 90. 5 l. 00 - Obras e Instalações 220.000,00 
103010071.2.055000- Saúde da Familia 1 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 1 
3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
103010071.2.060000 - Saúde Bucal 1 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 1 
3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
103020071.2.065000-Pronto Atendimento Municipal- PAM 1 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 1 
3.1.90.09.00- Salário Família 200,00 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 707.565,17 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 244.000,00 
3 .3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 237.300,00 
3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 28.503,00 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 1.000,00 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 
103010054.2.075000-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 1 
Fonte de Recursos:- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 1 
3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 40.000,00 
103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Popular) 1 
Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica 1 
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita 25.909,30 
103020054.2.059000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urzência) - Federal 1 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 1 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00 
103020054.2.072000-Ações Estratéaieas 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 444.903,00 
103020054.2.073000- Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes 1 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 1 
3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica i.- --..... 1 1.000.000,001 
TOTAL · / " 1 3.233.468,17 I 
/ ' L.-L :,.A,,R;,.,a,.r--..1,,.. 
e.c:1uc:oc 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
4 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
,,em 19 de abril de 2010. 
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Vida Sim - Drogas Não 
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