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norma nº 54/2010

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ~r;~ y 
.pl. <(=-=f 
L E I Nº. 054/2010 
SÚMULA:- Altera a Estrutura Administrativa da Autarquia 
Municipal da Saúde de Apucarana, como especifica 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SA.l'fCIONO A SEGUINTE LEI: 
L E I 
• 
Art. 1°. A Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana, criada através da Lei nº. 025/85, alterada pela Lei nº. 002/2009, de 19 de janeiro de 2009, 
fica constituída com os seguintes órgãos: 
1- ÓRGÃOS DA DlRETORlA ADMINISTRATIVA 
a) Diretor Presidente 
b) Diretoria da Administração Geral 
II - ÓRGÃOS DA DIREÇÃO EXECUTIVA 
a) Diretoria Executiva 
b) Diretoria Administrativa 
e) Diretoria Financeira 
d) Diretoria Clinica 
ill - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
a) Assessoria Jurídica 
b) Assessoria de Imprensa 
c) Assessoria de Ouvidoria em Saúde 
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
a) Departamento de Administração 
b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
e) Departamento de Urgência e Emergência 
d) Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família 
e) Departamento de Odontologia 
f) Departamento de Ações em Saúde 
V - CONSELHO CURADOR 
a) Secretario (a) Municipal de Assistência Social; 
b) Um membro da Autarquia Municipal da Saúde, indicado pelo 
Diretor Presidente; 
c) Um membro da Secretaria l\Jlffl11:JP1n--t:~ Administração 
d) Um membro da Secre · de Juventude 
e) Um membro da Secr aria da Mulher 
Vida Sim- Dr, 
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Cldode e-«fuco,ca.., 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2°· A Diretoria Geral será exercida sem ônus, sendo que esta poderá ser 
cumulada com outro cargo ou função. 
Art. 3º. O Conselho Curador será composto de cinco membros, tendo como 
função, auxiliar o Diretor Geral, nas indicações de políticas publicas de saúde, acompanhamento junto 
aos órgãos legalmente organizados, e prestação de contas diretamente ao chefe do executivo. 
Parágrafo único - O Conselho Curador será presidido pelo Diretor Geral. 
Art. 4°. As unidades administrativas integrantes dos respectivos órgãos são as 
constantes no ANEXO 1, parte integrante desta lei. 
Art. 5". Ficam criados os cargos constantes do ANEXO II, parte integrante 
desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades 
administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas. 
Art. 6º. Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em comissão, de 
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em conjunto em com o Diretor Superintendente 
da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, sendo remunerados· de conformidade com o 
estabelecido na Tabela Salarial em ANEXO DI, parte integrante desta Lei, e regido pela Política 
Geral do Governo Municipal. 
Art. 7º. A Administração Geral da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana será exercida por 01 (um) Diretor Superintendente, cujo cargo será de provimento em 
Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal ficando revogado o Art. 5º, da Lei 
nº. 025/85. 
Parágrafo único - Os vencimentos do Diretor Superintendente serão 
equivalentes ao de Secretário Municipal, remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela 
única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. 
Art. 8°. Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de 
provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de 
Representação (VR) de percentual variável de 1 (um) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor 
básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Prefeito Municipal em conjunto 
com o Diretor Superintendente, que será computada para todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3 
sobre as férias e do 13° salário. 
Art. 9º. A estrutura administrativa definida por esta Lei será complementada 
pelo Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, através de ato próprio, coma 
criação de Unidades Administrativas correspondentes a Seção e Setor, de nível hierárquico inferior a 
Divisão, de conformidade com as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde. 
§ 1 º. Os órgãos integrantes ~tura Administrativa deverão obedecer 
sempre o seguinte escalonamento hierárquico: 
VidaSi,n 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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• 
I - Departamento 
II-Divisão 
III- Seção 
IV - Setor 
§. 2º. Os cargos de Chefia de Seção e Setor serão exercidos mediante 
Função Gratificada e cargo comissionado, preferencialmente por servidores efetivos do quadro 
permanente de pessoal da Autarquia Municipal de Saúde. 
Art. 10. A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo Diretor 
Superintendente, obedecendo-se a seguinte sistemática: 
I-FG-01, destinado ao cargo de Coordenador de Seção. 
II - FG-02, destinado ao cargo de Coordenador de Setor. 
§. l°. Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada 
(FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% ( dez por cento) a 
100% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base. 
§. 2º. A gratificação de que trata § 1 º será estabelecida por Portaria e, 
computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias e de 13° salário, sendo 
expressamente vedada sua incorporação à remuneração do servidor. 
Art. 11. O Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde disporá sobre 
as atribuições gerais das diferentes unidades administrativas. 
será criado e aprovado 
Superintendente. 
~ Regimento a que se refere o caput deste artigo 
io Preféite, Municipal em conjunto com o Diretor 
, Art. 12. 
002/2009, de 19 de janeiro de 20 
em contrário, e em especial a Lei nº. 
de sua publicação. 
Vida Sim-Drogas Não 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
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ANEXOI 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA- AMS 
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
• 
1. A Autarquia Municipal de Saúde será administrada por : 
1.1 - Diretoria Administrativa; 
1.2 - Diretoria Executiva; 
1.3 - Conselho Curador; 
2. Diretoria Administrativa 
2.1.Diretor Presidente 
2.2 Diretor de Administração Geral 
3. Conselho Curador 
3 .1.Diretor Superintendente 
3 .2.Assessoria Executiva 
3. 3. Secretario Municipal de Assistência Social 
3.4.membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Geral 
3.5.membro da Secretaria Municipal da Juventude 
3.6.rnembro da Secretaria Municipal da Mulher 
4. Diretoria Administrativa 
4 .1. Departamento de Administração 
4 .1 Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
4 .1. 1 Coordenadoria de Estágio Probatório/ Avaliação de Desempenho 
4.1.2 Coordenadoria de Psicologia/Educação Permanente 
4.2 Divisão de Compras e Licitação 
4.2.1 Coordenadoria de Licitação 
4.2.2 Coordenadoria de Compras 
4.3 Divisão de Almoxarifado/CAF 
4.3.1 Coordenadoria de Medicamentos e Materiais Hospitalares 
4.3.2 Coordenadoria de Material de Consumo em Geral 
4. 4 Diretoria Financeira 
4.4.1 Setor de Contabilidade Geral 
4.4.2 Setor de Controle Interno 
4.4.3 Setor de Tesouraria 
4.5 Coordenadoria de Transportes 
4.6 Divisão de Administração Geral 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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4.6.1 Coordenadoria de Patrimônio 
4.6.2 Coordenadoria de Controladoria 
4.6.3 Coordenadoria de Computação e Processamento de Dados 
4.6.4 Coordenadoria de Serviços Gerais 
4.6.5 Coordenadoria de Manutenção 
4. 7 Assessoria Executiva 
5 Diretoria Clinica 
5 .1 Departamento de Ações em Saude 
5.2 Divisão de Farmácia 
5.3 Divisão de Farmácia Popular 
5 .4 Divisão de Laboratório 
5.5 Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de Apucarana- NATTA 
5.6 Divisão de Serviços de Atendimento ao Usuário 
5. 7 Divisão de Serviço Social 
5.8 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD 
5.9 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil- CAPS I 
5 .1 O Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAP S II 
6 Assessoria Jurídica 
6.1 Sub-Procuradoria da Saúde 
4 .1. 1. Assessoria Executiva 
6.2 Departamento Jurídico Trabalhista/Contencioso/Cível/Corregedoria 
6. 3 Departamento Jurídico Administrativo/Extrajudicial/Tributário 
7 Assessoria de imprensa 
8 Assessoria de Ouvidoria em Saúde 
8.1 Assessoria Executiva 
9 Departamento de Urgência e Emergência 
9. 1 Divisão de Pronto Atendimento/UPA 
9.2 Divisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
9.3 Assessoria Executiva 
10 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
10.1 Divisão de Controle e Avaliação 
10.2 Divisão de Monitoramento de Ações 
10.3 Divisão de Auditoria 
10.4 Assessoria Executiva 
11 Departamento de Vigilância em Saúde 
11.1 Divisão de Vigilância Sanitária 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
11.1.1 Coordenadoria de Saúde do Trabalhador 
11.1.2 Coordenadoria de Vigilância Ambiental 
11. 1.3 Coordenadoria de Zoonoses 
11. 2 Divisão de Vigilância Epidemiológica 
11. 3 Divisão de Controle de Endemias 
11. 4 Assessoria Executiva 
12 Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Familia - ESF/ Programa Agentes 
Comunitários de Saúde - P ACS 
12.1 Divisão de Estratégia Saúde da Família-ESF/NASF 
12.2 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança 
12. 1.1. Coordenadoria de Atenção Básica 
12.1.2. Coordenadoria da Saúde da Mulher 
12.1.3. Coordenadoria de Saúde da Criança 
12.1.4. Assessoria Executiva 
13 Departamento de Odontolo 
13 .1 Divisão de Programa d~aúde Bucal 
13.2 Divisão de Especialidaííes Odontológicas 
13. 3 Assessoria Executiv 
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ANEXO II 
óR<;ÃO/CARGOS SÍMBOLO OUANTIDADE 
Diretoria 
Presidente 
Vice Presidente 
Conselho Curador: 
Conselheiros Sem ÔIIIIS par.l a 
1-..içào de Saúde 
1. Diretoria Superintendente 
1. 1. Diretor (a) Superintendente CC-SUB 1 
1.2. Assessor Executivo II CC-04 1 
2.1. Diretoria Executiva 1 
2.2. Assessor Executivo CC-03 1 
." ) . Diretoria Administrativa 
3.1. Diretor Administrativo CC-01 1 
3.2. Coordenador da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CC-03 1 
3.3. Coordenador da Divisão de Compras e Licitação CC-03 l 
3.4. Coordenador da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-03 1 
3.5. Coordenador da Divisão de Contabilidade CC-03 1 
3.6. Coordenador da Divisão de Transportes CC-03 1 
3.7 Assessor Executivo CC-04 1 
4. Diretoria em Ações em Saúde 
4 .1. Diretor de Ações em Saúde CC-02 1 
4.2. Coordenador da Divisão de Farmácia CC-03 1 
4.3. Coordenador da Divisão de Farmácia Popular CC-03 1 
4.4. Coordenador da Divisão de Laboratório CC-03 1 
4.5. Coordenador da Divisão de Núcleo de Aconselhamento 
Testagem e Tratamento de Apucarana-NATTA CC-03 1 
4.6. Coordenador da Divisão de Serviço Social CC-03 1 
4.7. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial 
Álcool e Drogas - CAPS-AD CC-03 1 
4.8. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial 
Infantil - CAPS I CC-03 1 
4.9. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial 
-CAPSII CC-03 1 
4.10. Coordenador da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário CC-03 1 
4.11. Assessor Executivo I CC-03 1 
4.12. Assessor Executivo Ill CC-05 1 
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... 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
5 .1. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde CC-02 1 
5.2. Coordenador da Divisão de Vizilância Sanitária CC-03 2 
5.2.1. Assessor Executivo I CC-03 1 
5.2.2. Assessor Executivo m CC-05 1 
5.3. Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica CC-03 2 
5.3.1. Assessor Executivo II CC-04 1 
5.4. Coordenador da Divisão de Controle de Endernias CC-02 2 
5.4.1. Assessor Executivo m CC-05 1 
6. Assessoria Jurídica 
6.1. Sub-Procuradoria da Saúde CC-01 1 
6.1.1. Assessor Executivo I CC-03 1 
6.1.2. Assessor Executivo II (????) CC-04 1 
6.2. Coordenador do Departamento Jurídico 
Trabalhista/Contencioso/ 
6.3. Cível/ Corregedoria CC-02 2 
6.4. Coordenador do Departamento Jurídico Administrativo/ 
6.5. Extrajudicial/ Tributário CC-02 1 
7. Assessoria de Imprensa 
7.1. Assessor de Imprensa CC-03 l 
8. Assessoria de Ouvidoria em Saúde CC-04 1 
9. Departamento de Urgência e Emergência 
9.1. Diretor do Departamento de Urgência e Emergência CC-02 1 
9.2. Coordenador da Divisão de Pronto Atendimento - P AM CC-03 1 
9.3. Coordenador da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência 
-SAMU CC-03 1 
9.4. Assessor Executivo II CC-04 1 
9.5. Assessor Executivo m CC-05 1 
10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
10.1. Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria CC-02 1 
10.2. Coordenador da Divisão de Controle e Avaliação CC-03 1 
10.3. Auditor em Saúde CC-03 4 
11. Departamento do Estratégia Saúde da Família, PACS e Atenção 
Básica 
11.1. Diretor do Programa Saúde da Família CC-02 1 
11.2. Coordenador da Divisão de Estratéeia Saúde da Família-ESF CC-03 2 
11.3. Coordenador da Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e 
Criança / ---..-....,_ CC-03 l 
L. •• 
.. , 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
11.4. Coordenadoria de Atenção Básica CC-03 1 
11.5. Coordenadoria da Saúde da Mulher CC-03 1 
11.6. Coordenadoria de Saúde da Criança CC-03 1 
11.7. Assessor Executivo III CC-05 1 
12. Departamento de Odontologia 
12.1. Diretor do Departamento de Odontologia CC-02 1 
12.2. Coordenador da Divisão de Programa de Saúde Bucal CC-03 1 
12.3. Coordenador da Divisão de Especialidades Odontológicas CC-03 1 
12.4. Assessor Executivo III CC-05 1 
ANEXOID 
TABELA SALARIAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
R$ 
6.646,49 
4.950,00 
2.200,00 
1.320,00 
1.100.00 
770,00 
Municíp 
Vida Sim- Drogas Não 
......,,.,-l_lC:......_R: •.•••. r--,.J.,A,, 
c~e««:,,co,çt'ie 

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