| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5729 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ~r;~ y .pl. <(=-=f L E I Nº. 054/2010 SÚMULA:- Altera a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal da Saúde de Apucarana, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SA.l'fCIONO A SEGUINTE LEI: L E I • Art. 1°. A Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, criada através da Lei nº. 025/85, alterada pela Lei nº. 002/2009, de 19 de janeiro de 2009, fica constituída com os seguintes órgãos: 1- ÓRGÃOS DA DlRETORlA ADMINISTRATIVA a) Diretor Presidente b) Diretoria da Administração Geral II - ÓRGÃOS DA DIREÇÃO EXECUTIVA a) Diretoria Executiva b) Diretoria Administrativa e) Diretoria Financeira d) Diretoria Clinica ill - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO a) Assessoria Jurídica b) Assessoria de Imprensa c) Assessoria de Ouvidoria em Saúde IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL a) Departamento de Administração b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria e) Departamento de Urgência e Emergência d) Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família e) Departamento de Odontologia f) Departamento de Ações em Saúde V - CONSELHO CURADOR a) Secretario (a) Municipal de Assistência Social; b) Um membro da Autarquia Municipal da Saúde, indicado pelo Diretor Presidente; c) Um membro da Secretaria l\Jlffl11:JP1n--t:~ Administração d) Um membro da Secre · de Juventude e) Um membro da Secr aria da Mulher Vida Sim- Dr, ..•••.. r-LJC:::......_R......,_r-J....._, Cldode e-«fuco,ca.., Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2°· A Diretoria Geral será exercida sem ônus, sendo que esta poderá ser cumulada com outro cargo ou função. Art. 3º. O Conselho Curador será composto de cinco membros, tendo como função, auxiliar o Diretor Geral, nas indicações de políticas publicas de saúde, acompanhamento junto aos órgãos legalmente organizados, e prestação de contas diretamente ao chefe do executivo. Parágrafo único - O Conselho Curador será presidido pelo Diretor Geral. Art. 4°. As unidades administrativas integrantes dos respectivos órgãos são as constantes no ANEXO 1, parte integrante desta lei. Art. 5". Ficam criados os cargos constantes do ANEXO II, parte integrante desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas. Art. 6º. Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em conjunto em com o Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, sendo remunerados· de conformidade com o estabelecido na Tabela Salarial em ANEXO DI, parte integrante desta Lei, e regido pela Política Geral do Governo Municipal. Art. 7º. A Administração Geral da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana será exercida por 01 (um) Diretor Superintendente, cujo cargo será de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal ficando revogado o Art. 5º, da Lei nº. 025/85. Parágrafo único - Os vencimentos do Diretor Superintendente serão equivalentes ao de Secretário Municipal, remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. Art. 8°. Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de Representação (VR) de percentual variável de 1 (um) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, que será computada para todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3 sobre as férias e do 13° salário. Art. 9º. A estrutura administrativa definida por esta Lei será complementada pelo Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, através de ato próprio, coma criação de Unidades Administrativas correspondentes a Seção e Setor, de nível hierárquico inferior a Divisão, de conformidade com as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde. § 1 º. Os órgãos integrantes ~tura Administrativa deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento hierárquico: VidaSi,n Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br • I - Departamento II-Divisão III- Seção IV - Setor §. 2º. Os cargos de Chefia de Seção e Setor serão exercidos mediante Função Gratificada e cargo comissionado, preferencialmente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal da Autarquia Municipal de Saúde. Art. 10. A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo Diretor Superintendente, obedecendo-se a seguinte sistemática: I-FG-01, destinado ao cargo de Coordenador de Seção. II - FG-02, destinado ao cargo de Coordenador de Setor. §. l°. Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada (FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% ( dez por cento) a 100% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base. §. 2º. A gratificação de que trata § 1 º será estabelecida por Portaria e, computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias e de 13° salário, sendo expressamente vedada sua incorporação à remuneração do servidor. Art. 11. O Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde disporá sobre as atribuições gerais das diferentes unidades administrativas. será criado e aprovado Superintendente. ~ Regimento a que se refere o caput deste artigo io Preféite, Municipal em conjunto com o Diretor , Art. 12. 002/2009, de 19 de janeiro de 20 em contrário, e em especial a Lei nº. de sua publicação. Vida Sim-Drogas Não .•..•••.•. r-LJc:=- .•.••••.. r.: ..••.•• t°'..I.A. c,,rodn ~..ç.8-o- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ANEXOI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA- AMS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA • 1. A Autarquia Municipal de Saúde será administrada por : 1.1 - Diretoria Administrativa; 1.2 - Diretoria Executiva; 1.3 - Conselho Curador; 2. Diretoria Administrativa 2.1.Diretor Presidente 2.2 Diretor de Administração Geral 3. Conselho Curador 3 .1.Diretor Superintendente 3 .2.Assessoria Executiva 3. 3. Secretario Municipal de Assistência Social 3.4.membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Geral 3.5.membro da Secretaria Municipal da Juventude 3.6.rnembro da Secretaria Municipal da Mulher 4. Diretoria Administrativa 4 .1. Departamento de Administração 4 .1 Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 4 .1. 1 Coordenadoria de Estágio Probatório/ Avaliação de Desempenho 4.1.2 Coordenadoria de Psicologia/Educação Permanente 4.2 Divisão de Compras e Licitação 4.2.1 Coordenadoria de Licitação 4.2.2 Coordenadoria de Compras 4.3 Divisão de Almoxarifado/CAF 4.3.1 Coordenadoria de Medicamentos e Materiais Hospitalares 4.3.2 Coordenadoria de Material de Consumo em Geral 4. 4 Diretoria Financeira 4.4.1 Setor de Contabilidade Geral 4.4.2 Setor de Controle Interno 4.4.3 Setor de Tesouraria 4.5 Coordenadoria de Transportes 4.6 Divisão de Administração Geral ,..-..rLJC:::. ,,-..R ....••.. ~" Cfdode~~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 4.6.1 Coordenadoria de Patrimônio 4.6.2 Coordenadoria de Controladoria 4.6.3 Coordenadoria de Computação e Processamento de Dados 4.6.4 Coordenadoria de Serviços Gerais 4.6.5 Coordenadoria de Manutenção 4. 7 Assessoria Executiva 5 Diretoria Clinica 5 .1 Departamento de Ações em Saude 5.2 Divisão de Farmácia 5.3 Divisão de Farmácia Popular 5 .4 Divisão de Laboratório 5.5 Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de Apucarana- NATTA 5.6 Divisão de Serviços de Atendimento ao Usuário 5. 7 Divisão de Serviço Social 5.8 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD 5.9 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil- CAPS I 5 .1 O Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAP S II 6 Assessoria Jurídica 6.1 Sub-Procuradoria da Saúde 4 .1. 1. Assessoria Executiva 6.2 Departamento Jurídico Trabalhista/Contencioso/Cível/Corregedoria 6. 3 Departamento Jurídico Administrativo/Extrajudicial/Tributário 7 Assessoria de imprensa 8 Assessoria de Ouvidoria em Saúde 8.1 Assessoria Executiva 9 Departamento de Urgência e Emergência 9. 1 Divisão de Pronto Atendimento/UPA 9.2 Divisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 9.3 Assessoria Executiva 10 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 10.1 Divisão de Controle e Avaliação 10.2 Divisão de Monitoramento de Ações 10.3 Divisão de Auditoria 10.4 Assessoria Executiva 11 Departamento de Vigilância em Saúde 11.1 Divisão de Vigilância Sanitária Vida Sim-Drogas ,. ., . .... ~ •.-... ,c-....-..,~r--J ). .. ~-cLv- ~-- ccr e: 6 r, Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 11.1.1 Coordenadoria de Saúde do Trabalhador 11.1.2 Coordenadoria de Vigilância Ambiental 11. 1.3 Coordenadoria de Zoonoses 11. 2 Divisão de Vigilância Epidemiológica 11. 3 Divisão de Controle de Endemias 11. 4 Assessoria Executiva 12 Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Familia - ESF/ Programa Agentes Comunitários de Saúde - P ACS 12.1 Divisão de Estratégia Saúde da Família-ESF/NASF 12.2 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança 12. 1.1. Coordenadoria de Atenção Básica 12.1.2. Coordenadoria da Saúde da Mulher 12.1.3. Coordenadoria de Saúde da Criança 12.1.4. Assessoria Executiva 13 Departamento de Odontolo 13 .1 Divisão de Programa d~aúde Bucal 13.2 Divisão de Especialidaííes Odontológicas 13. 3 Assessoria Executiv ril de 2010. e Oliveira Vida Sim-Drogas Não ,....,.,-..l_lc,=:,,,,..._R,..,.._t-J.. ..,_ e~ e«L,ec:«sçttie •.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ANEXO II óR<;ÃO/CARGOS SÍMBOLO OUANTIDADE Diretoria Presidente Vice Presidente Conselho Curador: Conselheiros Sem ÔIIIIS par.l a 1-..içào de Saúde 1. Diretoria Superintendente 1. 1. Diretor (a) Superintendente CC-SUB 1 1.2. Assessor Executivo II CC-04 1 2.1. Diretoria Executiva 1 2.2. Assessor Executivo CC-03 1 ." ) . Diretoria Administrativa 3.1. Diretor Administrativo CC-01 1 3.2. Coordenador da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CC-03 1 3.3. Coordenador da Divisão de Compras e Licitação CC-03 l 3.4. Coordenador da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-03 1 3.5. Coordenador da Divisão de Contabilidade CC-03 1 3.6. Coordenador da Divisão de Transportes CC-03 1 3.7 Assessor Executivo CC-04 1 4. Diretoria em Ações em Saúde 4 .1. Diretor de Ações em Saúde CC-02 1 4.2. Coordenador da Divisão de Farmácia CC-03 1 4.3. Coordenador da Divisão de Farmácia Popular CC-03 1 4.4. Coordenador da Divisão de Laboratório CC-03 1 4.5. Coordenador da Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de Apucarana-NATTA CC-03 1 4.6. Coordenador da Divisão de Serviço Social CC-03 1 4.7. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD CC-03 1 4.8. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPS I CC-03 1 4.9. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial -CAPSII CC-03 1 4.10. Coordenador da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário CC-03 1 4.11. Assessor Executivo I CC-03 1 4.12. Assessor Executivo Ill CC-05 1 / ~ ) ~ ~ ,t,t;.,...._l'"---.J.,,, ... Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 5 .1. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde CC-02 1 5.2. Coordenador da Divisão de Vizilância Sanitária CC-03 2 5.2.1. Assessor Executivo I CC-03 1 5.2.2. Assessor Executivo m CC-05 1 5.3. Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica CC-03 2 5.3.1. Assessor Executivo II CC-04 1 5.4. Coordenador da Divisão de Controle de Endernias CC-02 2 5.4.1. Assessor Executivo m CC-05 1 6. Assessoria Jurídica 6.1. Sub-Procuradoria da Saúde CC-01 1 6.1.1. Assessor Executivo I CC-03 1 6.1.2. Assessor Executivo II (????) CC-04 1 6.2. Coordenador do Departamento Jurídico Trabalhista/Contencioso/ 6.3. Cível/ Corregedoria CC-02 2 6.4. Coordenador do Departamento Jurídico Administrativo/ 6.5. Extrajudicial/ Tributário CC-02 1 7. Assessoria de Imprensa 7.1. Assessor de Imprensa CC-03 l 8. Assessoria de Ouvidoria em Saúde CC-04 1 9. Departamento de Urgência e Emergência 9.1. Diretor do Departamento de Urgência e Emergência CC-02 1 9.2. Coordenador da Divisão de Pronto Atendimento - P AM CC-03 1 9.3. Coordenador da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU CC-03 1 9.4. Assessor Executivo II CC-04 1 9.5. Assessor Executivo m CC-05 1 10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 10.1. Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria CC-02 1 10.2. Coordenador da Divisão de Controle e Avaliação CC-03 1 10.3. Auditor em Saúde CC-03 4 11. Departamento do Estratégia Saúde da Família, PACS e Atenção Básica 11.1. Diretor do Programa Saúde da Família CC-02 1 11.2. Coordenador da Divisão de Estratéeia Saúde da Família-ESF CC-03 2 11.3. Coordenador da Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança / ---..-....,_ CC-03 l L. •• .. , Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 11.4. Coordenadoria de Atenção Básica CC-03 1 11.5. Coordenadoria da Saúde da Mulher CC-03 1 11.6. Coordenadoria de Saúde da Criança CC-03 1 11.7. Assessor Executivo III CC-05 1 12. Departamento de Odontologia 12.1. Diretor do Departamento de Odontologia CC-02 1 12.2. Coordenador da Divisão de Programa de Saúde Bucal CC-03 1 12.3. Coordenador da Divisão de Especialidades Odontológicas CC-03 1 12.4. Assessor Executivo III CC-05 1 ANEXOID TABELA SALARIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO R$ 6.646,49 4.950,00 2.200,00 1.320,00 1.100.00 770,00 Municíp Vida Sim- Drogas Não ......,,.,-l_lC:......_R: •.•••. r--,.J.,A,, c~e««:,,co,çt'ie