| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 173/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br AuT. {p7
PL. f-S
L E I Nº. 067/2010
Súmula:- Altera disposições da Lei nº. 173/2209, de 29 de
setembro de 2009, conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
--
--
Art. 1º. A Súmula e o Artigo 1°. da Lei Municipal nº. 173/2009, de 29 de
setembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:-
"Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da rua
Isauro de Oliveira - Loteamento LMA. passando a
denominar-se de LOTE "D", com 938,24 rn2, situada no
Loteamento IM.A., dando outras providências".
"Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar parte da
rua Isauro de Oliveira, situada no Loteamento I.M.A., que
passa a denominar-se de LOTE "D" - Loteamento I.M.A.,
com área de 938,24 m2 (novecentos e trinta e oito metros e
vinte e quatro decímetros quadrados), considerando que no
Plano Diretor do Município, esta via não tem
prosseguimento".
setembro de 2009.
Art. 2°. Ficam mantidas as demai~ições da Lei nº. 173/2009, de 29 de
Art. 3º. Revogam-se as din>osições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Município <te Apuca abril de 2010.
Vida Sim- Dr~ Nâ-0
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