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norma nº 67/2010

Tipo Lei
Número / Ano 67 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 173/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br AuT. {p7 
PL. f-S 
L E I Nº. 067/2010 
Súmula:- Altera disposições da Lei nº. 173/2209, de 29 de 
setembro de 2009, conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
-- 
-- 
Art. 1º. A Súmula e o Artigo 1°. da Lei Municipal nº. 173/2009, de 29 de 
setembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:- 
"Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da rua 
Isauro de Oliveira - Loteamento LMA. passando a 
denominar-se de LOTE "D", com 938,24 rn2, situada no 
Loteamento IM.A., dando outras providências". 
"Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar parte da 
rua Isauro de Oliveira, situada no Loteamento I.M.A., que 
passa a denominar-se de LOTE "D" - Loteamento I.M.A., 
com área de 938,24 m2 (novecentos e trinta e oito metros e 
vinte e quatro decímetros quadrados), considerando que no 
Plano Diretor do Município, esta via não tem 
prosseguimento". 
setembro de 2009. 
Art. 2°. Ficam mantidas as demai~ições da Lei nº. 173/2009, de 29 de 
Art. 3º. Revogam-se as din>osições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Município <te Apuca abril de 2010. 
Vida Sim- Dr~ Nâ-0 
.......,,.,-t_.,._-::..,.n,..R/"..r--..J_....., 
C.td..or...d..o e...«.•c<-ç§- 

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