| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r:iuT. °T-J. f)l. 1-5 L E I Nº 069/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SA-~CIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 53. 000, 00 ( cinquenta e três mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, corno especifica:- 02 - PODER EXECUTIVO 02.002 - GERÊNCIA DA CIDADE 04.122.0020.2.002.000 - Células Comunitárias Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................... 53.000,00 T otal, ....•.••.•..•..•.•.••• - •• ········-··--·······-···································-····· ·····-························-·· 53.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: # 02 - PODER EXECUTIVO 02.002 - GERENCIA DA CIDADE 04.122.0020.2.002.000- Células Comunitárias Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0010) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ....................... 45.000,00 (0011) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................ 8.000,00 T otal •.••.. .. ..•.... . ·-·····--·· ···· ········-······· ···· ················ ·-·····-··· ·-· ·--·······-················-·········-· 53.000,00 Art. 3° - Revogam-se as di data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim- Drogas Não - , •. t'M&5ec