| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 255.950,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r-i'-'T. fl. LEI Nº 074/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 255.950,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 255.950,00 ( duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0006.2.014.000-Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana Fonte de Recursos: 01501-Receitas de Alienações de Ativos 4.4.90.52.00 -Equioamentos e Material Permanente ...................................................... 255.950,00 Total •.................. ....... ..... - .. .... ....•............. ·-·· ····-················ ··· ·- · . ················-··············-- -·· 255.950,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTIJRA URBANA 15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária Fonte de Recursos: 01501- Receitas de Alienações de Ativos (0370) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................... 255.950,00 Total ................. ........ ...... ........ ......... ... ........... ................ -·-··-··-··-······-··-··-·····-····-····· ······---· 25'5.950,00 Art. 3° - Revogam-se a~ões em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municí bril de 2010. Vida Sim - Drogas Não Al""UC:ARANA eu..,..e.,.......,..