| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br AtJr. ~ PL. ~ L E I Nº 075/2010 , Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0006.2.014.000-Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana Fonte de Recursos: 01501- Receitas de Alienações de Ativos 4.5.90.61.00-Aquisição de Imóveis ............................................................................... 40.000,00 Total ...... ... ......... ... . - ...... .. ......... ............... ..... ...................................................................... .... 40.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- , 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, Conservação e Recace da Malha Viária Fonte de Recursos: 01501-Receitas de Alienações de Ativos (0370) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................... 40.000,00 T º™·········-··-·······-····-·--···-········-·-···-·-······-····-······-·-··-······-···-·· · · ···-·· ... ·-······ ··-············ ········ '•· ·· · · ·--· 40.000,00 Art. 3º - Revogam-se as~sições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim - Drogas Não tAr i UÇARAN ) ,,.. Cl.<ahUnco •••••