| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I , Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br p.ur. (õZ- <pl- e, o L E I N°. 080/2010 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), como especifica e dá outras providências. Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), nforme esoecifi 02. Poder Executivo 1 02.08. Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 1 186950027. Turismo Rural ] 186950027.1.038000. Museu do Café 1 Fonte de Recursos:- 31788 - Convênio Museu do Café - Contrato nº. 0264276-96/2008 / 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 292.500,00 TOTAL 292.500,00 • Art. 2º. O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei, é proveniente do Contrato nº. 0264276-96/2008, com vistas a implantação no Município de Apucarana, do Museu do Café. Art. 3°. Revogam-se as disposiçõ~ em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 29 dê abril de 2010. \ Vida Sim- Drogas Não