| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 081/2010 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta dois mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I t Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento ~ . , -- --- ---------- -- ----,;, -------·-- --.--------· 02 - PODER EXECUTIVO 03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10-Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.0062.2061.000-PROESF (Programa Expansão Saúde da Família) Fonte: 02495 -Atenção Básica 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000.00 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 292.000,00 TOTAL R$ 342.000,00 , Artigo 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação da Fonte: 32495_ - Atenção Básica, __ Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, ~trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de\Apucarana,/em ~010. Vida Sim- Drogas Não ....••••. ~~c:=:...,,-,. n:. .•••••.. r...J •.•••. C#dndv e««:ucoc:610