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norma nº 81/2010

Tipo Lei
Número / Ano 81 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 081/2010 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 
342.000,00 (trezentos e quarenta dois mil reais), conforme 
especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE, 
L E I 
t 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento 
~ . , -- --- ---------- -- ----,;, -------·-- --.--------· 
02 - PODER EXECUTIVO 
03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.0062.2061.000-PROESF (Programa Expansão Saúde da Família) 
Fonte: 02495 -Atenção Básica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000.00 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 292.000,00 
TOTAL R$ 342.000,00 
, 
Artigo 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso 
de arrecadação da Fonte: 32495_ - Atenção Básica, __ 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, ~trando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de\Apucarana,/em ~010. 
Vida Sim- Drogas Não 
....••••. ~~c:=:...,,-,. n:. .•••••.. r...J •.•••. 
C#dndv e««:ucoc:610 

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