| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.. ,_ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br A.1.JT. 9-ê_ -e. -rr LEI Nº. 088/2010 • Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, conforme especifica, abre crédito adicional especial, no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição para o "Sindicato dos Contabilistas de Apucarana - CNPJ. nº. 78.957.669/0001-63, localizada à rua Oswaldo Cruz, 1022, Sala 07 - Centro - Apucarana - Paraná, com vistas a realização do 20° Simpósio Estadual de Contabilidade, a ser realizado no período de 26 a 28 de maio de2010. Art. 2º. O Sindicato dos Contabilistas, beneficiário da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para cobertura da despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009) nforme esoecifi • 02. Poder Executivo 1 02.07. Secretaria da Fazenda 1 041230025.2.031000-Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos:- O 1000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.50.41. - Contribuições 4.500,00 TOTAL ...........•.......•.•...•.... . .•. ••••••. ~ •..•....•..................•.•.....•......•....• 4.500,00 Art. 4º - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.07. Secretaria da Fazenda 041230025.2.031000-Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos:- O 1000 - Recursos Ordinários Livres 3 .1. 90 .92. Despesas de Exercícios Anteriores 4.500,00 TOTAL . Vida Sim-Drogas Não 4-;500,00 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municípiojde Apucan aio de 2010. , , Vida Sim- Drogas Não