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norma nº 90/2010

Tipo Lei
Número / Ano 90 / 2010
Date 2010-05-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A LOJA MAÇÔNICA “TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE” DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 090/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma 
Contribuição para a Loja Maçônica "TRABALHO, 
CIÊNCIA E VIRTUDE" de Apucarana, conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição 
no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Loja Maçônica "TRABALHO, CIÊNCIA E 
VIRTUDE", CNPJ. nº. 77.205.284/0001-87, localizada na Rua Coronel Luiz José dos Santos, 58, no 
Município de Apucarana - Estado do Paraná, como apoio do Município à realização do IX 
CONGRESSO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - PR., a ser realizado nos dias 30 e 31 de 
julho e 1° de agosto de 2010. 
Art. 2º~ A Loja Maçônica "TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE", 
beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que 
dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 3º. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cobertura da despesa não 
prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009) conforme 
especifica: 
, 
, 
02 - Poder Executivo 
02. 03 - Secretaria de Governo 
144220073 - Gestão de Procedimentos Administrativos de Governo 
144220073.2.089-Manutenção das Atividades de Governo 
Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 
3.3.50.41- Contribuições 
Art. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de 
que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do 
orçamento vigente, a saber:- 
, 02 - Poder Executivo 
02. 03 - Secretaria de Governo 
144220073 - Gestão de Procedimentos Administrativos de Governo 
144220073.2.089-Manutenção das Atividades de Governo 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 5° - Revo 
na data de sua publicação. 
· ões em contrário, entrando esta Lei em vigor 
m 27 de maio de 2010 . 
• 
. , 
Vida Sim- Drogas Não 

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