| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A LOJA MAÇÔNICA “TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE” DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 090/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma Contribuição para a Loja Maçônica "TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE" de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Loja Maçônica "TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE", CNPJ. nº. 77.205.284/0001-87, localizada na Rua Coronel Luiz José dos Santos, 58, no Município de Apucarana - Estado do Paraná, como apoio do Município à realização do IX CONGRESSO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - PR., a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho e 1° de agosto de 2010. Art. 2º~ A Loja Maçônica "TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE", beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cobertura da despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009) conforme especifica: , , 02 - Poder Executivo 02. 03 - Secretaria de Governo 144220073 - Gestão de Procedimentos Administrativos de Governo 144220073.2.089-Manutenção das Atividades de Governo Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 3.3.50.41- Contribuições Art. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a saber:- , 02 - Poder Executivo 02. 03 - Secretaria de Governo 144220073 - Gestão de Procedimentos Administrativos de Governo 144220073.2.089-Manutenção das Atividades de Governo Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 5° - Revo na data de sua publicação. · ões em contrário, entrando esta Lei em vigor m 27 de maio de 2010 . • . , Vida Sim- Drogas Não