| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5764 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br P,.ur,'?J.
fL. too
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LEI Nº. 087/2010
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art, 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A.M.S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal
0 232/2009. de 23 de dezembro de 2009_)_ ,,
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Autarquia Municipal de Saúde
Função 10-Saúde
Subfunçao:- 301
103010071.2.102000- Manutenção das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00)
4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis 190.000,00]
Função 10- Saúde
Subfunçao:- 302
103020076.2.100000- Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos» 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00)
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações 150.000,001
TOTAL .. "' -~- .,..., ,.., ~,.' ~ - t:.. rl-cv:-~~ ~~ ••• ~40 ~000,00 1 - ·-- - ~ ••• ....:i;_. ~ ~1:!.z ":!r.c::1:1., """'!_.- c:6 &:Íle~ -~·.":J 1
Art, 2°. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o
artigo 1°. desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor como es_I?_ecificamos:
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Autarquia Municipal de Saúde
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações
TOTAL
340.000,00
40.000,00
do esta Lei em vigor na data
Vida Sim- Drogas Não