| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.709,72 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5768 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 096/2010
pvr: {()O
:fl. tlp
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 2. 709, 72 ( dois mil,
setecentos e nove reais e setenta e dois centavos).
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
•
L E I
Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2. 709, 72
( dois mil, setecentos e nove reais e setenta e dois centavos) para cobertura de despesas não previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
02. PODER EXECUTIVO
02.011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0031.6.043.000 - Serviços Assistenciais à Crianca e ao Adolescente
Fonte de Recursos: 31805-CONV. FIA/2009 CEDCA 094/09 BB 47.339-1
3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 1.809, 72
4. 4. 90. 51. 00 - Equipamentos e Material Permanente .................................................... 900,00
Tohl ...................... . . . ......... ........ ................. ........................... . . .. .. .... ...... ................... ... .... 2~709,72
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado o excesso de arrecadação verificado, na conta corrente 47.339-1 - Banco do Brasil S/A,
Fonte 805, nos termos do artigo 43 § 1° II e§ 3º, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se
data de sua publicação.
- es em contrário, entrando esta Lei em vigor na
Vida Sim-Drogas Não Af"UCARANA
Cü<ad&e.<=o<h-