| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2010 |
| Date | 2010-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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., Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 099/2010 -- Súmula:- Dispõe sobre a inclusão do Programa que especifica na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E ElJ, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I • Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), como especifica. -78--;;. Casa Fáiít:..: Minha Casa Minha Vida TIPO DO PROGRAMA:- Finalistico , Macroobjetivo:- 107 - Casa Fácil - Minha Casa Minha Vida Descrição Detalhada:- Objetiva atender a população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradias e moradias populares. Natureza:- Temporária Início Previsto:- 20/05/201 O Término Previsto:- 31/12/2013 Unidade Responsável Órgão:- Poder Executivo Unidade:- Secretaria de Infraestrutura Urbana Objetivo Setorial:- Facilitar o acesso a População na aquisição de moradias. Problema:- Baixa Renda Justificativa:- Facilitar o acesso a moradia às pessoas de baixa renda. Público Alvo:- População de baixa renda. Código - Indicadores (34):- Moradias e Projetos de Moradias Finalidade:- Atender a população de baixa renda Unidade de Medida:- Unidade Fórmula de Cálculo:- Projetos Elaborados Abrangência:- Municipal Tipo de Indicador Básico:- 500 - outros Ação do Projeto:- 1.62-20/05/2010 Descrição:- Projetos para Casa Fácil e para Minha Casa Minha Vida Objetivo:- Elaboração de projeto por parte do CREA, através de transferências voluntárias do Município conforme termo de Cooperação. Detalhamento da Ação:- Termo de Cooperação, denominado Casa Fácil para elaboração de Projetos através do CREA e Minha Casa Minha Vida - perceria com a Caixa Econômica Federal Produto:- 62:- Moradias Populares Situação:- Novo Vida Sim- Drogas Não r Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Valores:- 2010 2011 2012 2013 R$ 21.420,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. Revogam-se as dis na data de sua publicação. • • Vida Sim - Drogas Não