| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 117/2010 0 r;-,c\t>.L DO -tfG- Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ?~- % suplementar, no valor de até R$ 79.000,00 (setenta e nove mil ')O G ---:. ~:§ reais), conforme especifica e dá outras providências. ~ lo-'; \l2,F O g~o,~ 0 ~ A CA~ MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO "5 0 ~~ PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A ,,..>. Q SEGUINTE·- ~d . L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009. como esgeci.fica·- • - 02. Poder Executivo 02.006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 04.122.0008.2.005.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração. Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0043) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS .................................................................. J R$ 79.000,00 Total; ........................................................................................................... : .............................. ! R$ 79.000,00 A~ 2º - Corno recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão ladas dotacões de igual valor do Orcarnento vigente. a sab • - - - 02. Poder Executivo 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0031.6.040.000- Proteção Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0341) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................... 1 R$ 60.000,00 (0342) 3.1.90.13.00- Obrigações Sociais - INSS ........................................................ 1 R$ 10.000,00 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0328) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ................................. j R$ 9.000,00 TotaJ ... ............... ........... .. -.- ... .. ... ... ................ : .. ...... _ ....... .... ~ ............... - .. ····-······· ······ ··--···-··········· ···- 1 -RS 79.000,001 Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alt~Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). sua publicação. Art. 4º - Revogam-sê as disposições em cçntrário, entrando esta Lei em vigor na data de Municíp Vida Sim- Drogas Não