| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 223.500,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 113/2010 Súmula:- of\CIAL DO ,t, ~ &1,, ')o~ - ~ 4,n~· # ~~~Ô-~· »»: ~ / 4 S : -~ 0° 1 1 ,' / !>- _ / L E I &rJ.:3 __ ..,.,. / ·-- · Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 223. 500, 00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 02. PODER EXECUTIVO 02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.695.0027.1.038.000- Museu do Café Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................... 1 223.500,00 TO'ta:I~ .......••........... . : ......... ~................................................... .. ....................................... ..... 1 = 22-3.500,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento de dotações de igual valor existentes no orçamento vigente, a saber: , 02. PODER EXECUTIVO 02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.541.0028.2.037.000- Gestão Ambiental Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres (0083) 3.3.50.41.00- Contribuições . 20.000,00 Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 0080)_ 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 154.082.50 Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 0258)_ 3.3.90.30.00-Material de Consumo . (0259) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 22.417,50 (0262)_ 4.4.90.52.00-Equipamentos e Mat Toml. :~ ~ ~~ ..- . 12.000,00 15.000,00 223.500,00 Art. 3º - Revogam-se' as disposições em côptrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. o de 2010. Prefeito Municipal Vida Sim - Drogas Não