| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.540,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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r, .~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 119/2010 e - Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o JEEP CLUBE DE APUCARANA, conforme especifica, abre crédito adicional especial, no valor de até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. À CÂ.1\ilARA MUNICIPAL DE APlJCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição para o "Jeep Clube de Apucarana - CNPJ. nº. 05.523.768/0001-20, com sede no Município de Apucarana- Estado do Paraná, para a realização do VI Raid de Inverno "Trilha Lusco Fusco", no dia 19 de junho de 2010 . Art. 2º. O Jepp Clube de Apucarana, beneficiário da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução n". 03/2006, de 27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais) para cobertura da despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009}_ conforme esnecifi • - , 02. Poder Executivo 02.07. Secretaria da Fazenda 041230025.2.031000 -Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos:- O 1000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.50.41. - Contribuições 4.540,001 TOTAL ................................................................................ .......... ' ~ ,A.540,001 Art. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.07. Secretaria da Fazenda 041230025 .2. 031000 - Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres (59) 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria . TOTAL ~ : . 4.540,00 4.540,00 Vida Sim- Drogas Não Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. S'. Revogaríi-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. de junho de 2010. ' e - - - Vida Sim-Drogas Não