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norma nº 119/2010

Tipo Lei
Número / Ano 119 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.540,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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r, 
.~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 119/2010 
e 
- 
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o 
JEEP CLUBE DE APUCARANA, conforme 
especifica, abre crédito adicional especial, no valor de 
até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta 
reais), e dá outras providências. 
À CÂ.1\ilARA MUNICIPAL DE APlJCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição 
para o "Jeep Clube de Apucarana - CNPJ. nº. 05.523.768/0001-20, com sede no Município de 
Apucarana- Estado do Paraná, para a realização do VI Raid de Inverno "Trilha Lusco Fusco", no 
dia 19 de junho de 2010 . 
Art. 2º. O Jepp Clube de Apucarana, beneficiário da Contribuição de que 
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução n". 03/2006, de 
27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 3º. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial no valor de até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais) para 
cobertura da despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de 
dezembro de 2009}_ conforme esnecifi 
• 
- 
, 
02. Poder Executivo 
02.07. Secretaria da Fazenda 
041230025.2.031000 -Administração de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos:- O 1000 - Recursos Ordinários Livres 
3.3.50.41. - Contribuições 4.540,001 
TOTAL ................................................................................ .......... ' ~ ,A.540,001 
Art. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o 
artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a 
saber:- 
02. Poder Executivo 
02.07. Secretaria da Fazenda 
041230025 .2. 031000 - Administração de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 
(59) 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria . 
TOTAL ~ : . 
4.540,00 
4.540,00 
Vida Sim- Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. S'. Revogaríi-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
de junho de 2010. 
' 
e 
- 
- 
- 
Vida Sim-Drogas Não 

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