| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 115/2010 • Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica02. Poder Executivo 02.015 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.365.0070.2.080.000 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 01102 - FUNDEB 40% (6852) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ........................ 1 250.000,00 (6853} 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS ....................................................... 1 60.000,00 T 01a1-~-~ •••.••••.•••••••• ~ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• .:·~ •••••••••••••• ~.~ .:._ ~ ~ 3.10.000,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- • 02. Poder Executivo 02.015- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0070.2.080.000 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 01102- FUNDEB 40% 0098) 3.3.50.41.00-Contribuições................................................................................ 155.000,00 (0102) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................. 155.000,00 310.000100 contrário, entrando esta Lei em vigor na e junho de 2010. Vida Sim-: Drogas Não ArUÇARANA cu...,..~