br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 115/2010

Tipo Lei
Número / Ano 115 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5788

Originating matéria

matéria 5404 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 115/2010 
• 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial, no valor de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez 
mil reais) conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 310.000,00 
(trezentos e dez mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei 
Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica￾02. Poder Executivo 
02.015 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
12.365.0070.2.080.000 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
Fonte de Recursos: 01102 - FUNDEB 40% 
(6852) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ........................ 1 250.000,00 
(6853} 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS ....................................................... 1 60.000,00 
T 01a1-~-~ •••.••••.•••••••• ~ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• .:·~ •••••••••••••• ~.~ .:._ ~ ~ 3.10.000,00 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
• 
02. Poder Executivo 
02.015- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
12.361.0070.2.080.000 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
Fonte de Recursos: 01102- FUNDEB 40% 
0098) 3.3.50.41.00-Contribuições................................................................................ 155.000,00 
(0102) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................. 155.000,00 
310.000100 
contrário, entrando esta Lei em vigor na 
e junho de 2010. 
Vida Sim-: Drogas Não ArUÇARANA cu...,..~ 

open original →