| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 116/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009. de 23 de dezembro de 2009. como esnecifi • . 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0064.1.010.000- Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1 (0372) 4.4.90.51.00- Obras e Instalaçãoes ..................................................................... 1 400.000,00 TOtaJ~,~ ~;~ •................ ~ _ .,. ~ _ :.................... 400;000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotaçõ~s_4e)gual valor do Orçamento vigente, a saber- • 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0065.1.050.000-Manutenção do Sistema Viário Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0374) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 300.000,00 15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Praças, Parques e Próprios Públicos Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0362) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 50.000,00 ( 03 63) 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações ....................................................................... 50.000,00 TotaJ ••••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••.••• -.! ••••••••••••••• _ •••••••••• - ••••••••••••••••••••••• -.i. ••••••••• - --i-400.00.0,00-1 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas erações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 7/2009, erada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 2010). Municíp de junho de 201 O. Vida Sim- Drogas Não ArU<."ARANA cu-t..Uu.c,,=