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norma nº 116/2010

Tipo Lei
Número / Ano 116 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 116/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 
( quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei 
Municipal nº 232/2009. de 23 de dezembro de 2009. como esnecifi • . 
02. Poder Executivo 
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451.0064.1.010.000- Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1 
(0372) 4.4.90.51.00- Obras e Instalaçãoes ..................................................................... 1 400.000,00 
TOtaJ~,~ ~;~ •................ ~ _ .,. ~ _ :.................... 400;000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotaçõ~s_4e)gual valor do Orçamento vigente, a saber- 
• 
02. Poder Executivo 
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451.0065.1.050.000-Manutenção do Sistema Viário 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0374) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 300.000,00 
15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Praças, Parques e Próprios Públicos 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0362) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 50.000,00 
( 03 63) 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações ....................................................................... 50.000,00 
TotaJ ••••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••.••• -.! ••••••••••••••• _ •••••••••• - ••••••••••••••••••••••• -.i. ••••••••• - --i-400.00.0,00-1 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas erações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 7/2009, erada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 2010). 
Municíp de junho de 201 O. 
Vida Sim- Drogas Não ArU<."ARANA 
cu-t..Uu.c,,= 

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