| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 112/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- , ., 02. PODER EXECUTIVO 02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.695.0027.1.038.000 - Museu do Café Fonte de Recursos: 31788- CONV. MUSEU DO CAFE 0264276-96 - C/C 64704902 3. 3. 90 .3 9. 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................................... 1 292.500,00 Tota.-1. .. . ................... ......... . .. .................................................. ............................................ 1 292.500,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento de dotações de igual valor existente no orçamento vigente, criado pela Lei nº. 080/2010, de 29 de abril de 2010, a saber: 02. PODER EXECUTIVO 02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.695.0027.1.038.000- Museu do Café Fonte de Recursos: 31788-CONV. MUSEU DO CAFE 0264276-96- C/C 64704902 (6858) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ....................................................................... 1 292.500,00 Total ...... ............... ...... .............. . . ............................. ......................................................... 1 292.500,00 Art. 3º - Revogam-se as data de sua publicação. .m contrário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim- Drogas Não t