| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2010 |
| Date | 2010-07-19 |
| Ementa | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO DE COMODATO PARA O MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME AUTORIZADO PELA LEI Nº. 098/2000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 138/2010 Súmula:- Concede prorrogação de prazo de Cessão de Comodato para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, para utilização do imóvel conforme autorizado pela Lei nº. 098/2000, de 07 de novembro de 2000, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o executivo Municipal, autorizado a conceder prorrogação por mais 1 O ( dez) anos, contados a partir da publicação desta Lei, do prazo d~ cessão por Comodato para o Moto Club Asas da Liberdade - CNPJ. nº. 04.012.832/0001-89, conforme Lei nº. 098/2000, de 07 de novembro de 2000, da área de aproximadamente 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados), destacada do Lote de terras nº. 09-A (proximidades do Lago Jaboti) de propriedade do Município. Art. 2°. Ficam mantidas as demais condições constantes dos Artigos 2°. e 3° da Lei nº. 098/2000, de 07 de novembro de 2000. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. --- Município ~e Apucar~a, (lID 19 de jullio de 2010. Vida Sim- Drogas Não .-.r-l...1<:::.-.n: .•.•••. r---J •••••. e~ e-«««•cc:-,ç<Po