| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2010 |
| Date | 2010-07-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 222/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONCEDIA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE – DIACONIA SÃO PEDRO, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5822 |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ,o.ví. I S-1/ ~' lt,ol,_ L E I Nº. 150/2010 Súmula:- Altera disposições do Artigo 1 º., da Lei nº. 222/2007, de 27 de novembro de 2007, que concedia uso e ocupação do solo em imóvel pertencente ao Município de Apucarana, pela Mitra Diocesana de Apucarana - Paróquia Cristo Sacerdote - Diaconia São Pedro, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. O artigo 1°, da Lei nº. 222/2010, de 27 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art. 1 º - Fica autorizado o uso e ocupação de solo pela MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE - DIACONIA SÃO PEDRO - CNPJ. n". 75.283.564/0001-50, o lote de terras n". 01, tia quadra 18, com área de 1.034,00 m2, Jardim Colonial, nesta cidade, pertencente ao Patrimônio Público Municipal". Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº. 222/2007, de 27/11/2007. Art. 3º. Revogam-se as disp na data de sua publicação. · julho de 2010. Vida Sim- Drogas Não