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norma nº 150/2010

Tipo Lei
Número / Ano 150 / 2010
Date 2010-07-19
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 222/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONCEDIA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE – DIACONIA SÃO PEDRO, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
,o.ví. I S-1/ 
~' lt,ol,_ 
L E I Nº. 150/2010 
Súmula:- Altera disposições do Artigo 1 º., da Lei nº. 222/2007, de 
27 de novembro de 2007, que concedia uso e ocupação 
do solo em imóvel pertencente ao Município de 
Apucarana, pela Mitra Diocesana de Apucarana - 
Paróquia Cristo Sacerdote - Diaconia São Pedro, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. O artigo 1°, da Lei nº. 222/2010, de 27 de novembro de 2010, passa a 
vigorar com a seguinte redação:- 
"Art. 1 º - Fica autorizado o uso e ocupação de solo pela MITRA 
DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE - DIACONIA SÃO 
PEDRO - CNPJ. n". 75.283.564/0001-50, o lote de terras n". 01, tia quadra 18, com área de 
1.034,00 m2, Jardim Colonial, nesta cidade, pertencente ao Patrimônio Público Municipal". 
Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº. 
222/2007, de 27/11/2007. 
Art. 3º. Revogam-se as disp 
na data de sua publicação. · 
julho de 2010. 
Vida Sim- Drogas Não 

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