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norma nº 131/2010

Tipo Lei
Número / Ano 131 / 2010
Date 2010-07-16
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 5687 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 4v1r 11/3 
' .p!_, .t$'0 
L E I Nº. 131/2010 
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 
• 
- 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 90.000,00 
(noventa mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 
20.606.0041.1.022.000...,. Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ...................................................... 90.000,00 
Tota-.J~~ •..••• : •.• -···· ·············· ----······································· ············· ····: ......•.......•.•••••••.. - ..•... 90.000,00 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
• 
- 
02. Poder Executivo 
02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 
20.601.0019.1.008.000- Fomento para a Terra Preparada 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0296) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .......................................... 90.000,00 
Totãl~:.~:~:::_:~ ............ ..... , ... ........ .... ~.~---t•-~··-~·-···-····-········ -··········· ········-·-······;~~ .. - .. :- ............. 90.000,00 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devid ões das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 07/2009, alte da pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 2010). 
Art. 4° - Revog 
data de sua publicação. 
ntrário, entrando esta Lei em vigor na 
m 16 dt julho de 2010. 
' 
Vida Sim - Drogas Não 

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