| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 4v1r 11/3 ' .p!_, .t$'0 L E I Nº. 131/2010 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- • - L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 20.606.0041.1.022.000...,. Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ...................................................... 90.000,00 Tota-.J~~ •..••• : •.• -···· ·············· ----······································· ············· ····: ......•.......•.•••••••.. - ..•... 90.000,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- • - 02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 20.601.0019.1.008.000- Fomento para a Terra Preparada Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0296) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .......................................... 90.000,00 Totãl~:.~:~:::_:~ ............ ..... , ... ........ .... ~.~---t•-~··-~·-···-····-········ -··········· ········-·-······;~~ .. - .. :- ............. 90.000,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devid ões das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 07/2009, alte da pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 2010). Art. 4° - Revog data de sua publicação. ntrário, entrando esta Lei em vigor na m 16 dt julho de 2010. ' Vida Sim - Drogas Não