| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 127/2010 - - Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. lº - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009), de 23 de dezembro de 2009, como especifica02. Poder Executivo 02.007 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1(0060) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 43.000,00 To'ta:1- •••••••••••••••• - •• ····-····· ··· ···---··· ·····-······ ····· ········-··-····· ·~·-·····-······-··········•···········-···-·~ 43.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- - - 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 15.127.0043.2.051.000- Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro <Descentralizados) (0412) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................... 23.000,00 (0415) 3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................ 20.000,00 -~To-tal:. .•.... ~~:: .............. •.. .....•......... :- .... ........ :.~~~~ ...... ~ ... ......... ;.~- --····-· ......................... ·-········· 43:-oon,oo Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2 , rada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercíci de 2010). Art. 4° - Revo am-se as disposiçõeàem contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim- Drogas Não 1RA , ~-.~