| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5829 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
o<r'or,..L DO 4fu. Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$
~~ ~. 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais) conforme
f><?' { ~ \~ :P especifica e dá outras providências.
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~ . ~o ~ ~ CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
~ ~l:J.G \t-). " PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
q, <;)'~-' SEGUINTE:-
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L E I Nº. 133/2010
L E I
Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 317.000,00 (trezentos
e dezessete mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº a 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
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-
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria Infra Estrutura Urbana
15.451.0064.1.010.000- Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0369) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................................... 317.000,00
Total . ...'.: ._ . ..: ..... ~- ...•. --···· ··-··-·-- ·-·-··· ·-··-·-··---·· ----··-··--·· =··-·~--~-··•.!••·-·-·--~:-~········· 317.000,00
Art, 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
ladas dotações de igual valor do Orçamento vigente. a sab
• •
. ~
02. Poder Executivo
02.012- Secretaria Infra Estrutura Urbana
15.451.0005.1.011.000- Drenagem e Captação de A2Uas Pluviais
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0366) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................... 200.000,00
15.451.0006.2.014.000- Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0355) 3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal Civil... ............................................................................ 3.000,00
(0357) 3.3.90.33.00-Passruzens e Despesas com Locomoção .................................................... 2.000,00
(0358) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................................. 12.000,00
15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Praças, Parques e Próprios Públicos
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0361) 3.3.90.39.00- Material de Consumo ................................................................................ 50.000,00
(0363) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações .................................................................................... 50.000,00
Total .. .::~'-·.~,=. '.: ......... - ...... "'-.;.. " .. 7' - - • "°;."'". •••••• -;.;--·-···'::::~ ••• ""::~:,::, •• - •• ::'".- =. ~~ ... -= -2'
0 317 .000,00:
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas - es das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17 /2009, alt da pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exe cício de 201 O).
Art. 4º - Revoga
data de sua publicação.
ntrário, entrando esta Lei em vigor na
Vida Sim- Drogas Não
o de 2010.