| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.780,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 129/2010 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 20.780,00 (vinte mil, setecentos e oitenta reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- • - L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 20.780,00 ( vinte mil, setecentos e oitenta reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.014- Secretaria de Esportes e Lazer 27.812.0046.2.053.000 - Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: 31811- CONV. 152010006 SEED/PRES JOGOS ESC. C 239-0 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 9.050,00 3. 3. 90 .3 9. 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ......................................... 11.730,00 -To 'ta.I •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ::~· •••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••• ·~ •••• ·~~·. ~ 20.780,00 - - Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o excesso de arrecadação a ser verificado, na conta corrente 239-0 - Caixa Econômica Federal, Fonte 811, nos termos do artigo 43 § 1° II e§ 3°, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2 , rada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí · de 2010). Art. 4° - Revogam data de sua publicação. trário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim- Drogas Não