br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 129/2010

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 2010
Date 2010-07-16
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.780,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5830

Originating matéria

matéria 5685 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 129/2010 
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até 
R$ 20.780,00 (vinte mil, setecentos e oitenta reais) 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
• 
- 
L E I 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 20.780,00 
( vinte mil, setecentos e oitenta reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente 
(Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.014- Secretaria de Esportes e Lazer 
27.812.0046.2.053.000 - Manutenção das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos: 31811- CONV. 152010006 SEED/PRES JOGOS ESC. C 239-0 
3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 9.050,00 
3. 3. 90 .3 9. 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ......................................... 11.730,00 
-To 'ta.I •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ::~· •••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••• ·~ •••• ·~~·. ~ 20.780,00 
- 
- 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica 
indicado o excesso de arrecadação a ser verificado, na conta corrente 239-0 - Caixa Econômica 
Federal, Fonte 811, nos termos do artigo 43 § 1° II e§ 3°, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2 , rada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercí · de 2010). 
Art. 4° - Revogam 
data de sua publicação. 
trário, entrando esta Lei em vigor na 
Vida Sim- Drogas Não 

open original →