br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 134/2010

Tipo Lei
Número / Ano 134 / 2010
Date 2010-07-16
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5831

Originating matéria

matéria 5690 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Cll..lt. /Yfo 
PL ls:> LEI Nº. 134/2010 
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até 
R$ 9.000,00 (nove mil reais) conforme especifica e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
• e 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 9.000,00 
(nove mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.011 - Secretaria de Assistência Social 1 
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social Especial de Média Complexidade - Assistência ao 
Portador de Deficiência 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 9.000,00 
T om.1:; ••••••.•••••••• _ •••• : ••••.••••.••••••••••.•••• ~:~ ••••••.•••••••••••••••••.••••.••• ;.;-.;.-; •••••.•••••••••••••••••••••••••••• 7 ••••• ~ •••• ~ 9.000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
• 
- 
02. Poder Executivo 
02.011 - Secretaria de Assistência Social 1 
08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... .................................. 9.000,00 
.-To "ta:I •.•••.•••.•••.••••••.• ~ •••• ~ ••.•••.•••••••••••.••••••••• ~ •••••••••• - ••••••••••••.•••.• - •••••••••• - •.••••••• -:- ••••••.••••• - •••••.••.•.••••.•.••.•.••.•.•.•.•.• - •• 9.000,00 
Art. 3° - Fica ainda, consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover a evidas a ações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009 de 17/07/2009, erada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias par o exercício de 2010). 
Art. 4º - Re ogam-se as disposições en\ contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
a, em 16 d~ julho de 2010. 
Vida Sim- Drogas Não •.•• rur.: •.•• RANA 
eu-,,., e.<oeo<"& 

open original →