| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Cll..lt. /Yfo PL ls:> LEI Nº. 134/2010 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- • e L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.011 - Secretaria de Assistência Social 1 08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social Especial de Média Complexidade - Assistência ao Portador de Deficiência Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 9.000,00 T om.1:; ••••••.•••••••• _ •••• : ••••.••••.••••••••••.•••• ~:~ ••••••.•••••••••••••••••.••••.••• ;.;-.;.-; •••••.•••••••••••••••••••••••••••• 7 ••••• ~ •••• ~ 9.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- • - 02. Poder Executivo 02.011 - Secretaria de Assistência Social 1 08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... .................................. 9.000,00 .-To "ta:I •.•••.•••.•••.••••••.• ~ •••• ~ ••.•••.•••••••••••.••••••••• ~ •••••••••• - ••••••••••••.•••.• - •••••••••• - •.••••••• -:- ••••••.••••• - •••••.••.•.••••.•.••.•.••.•.•.•.•.• - •• 9.000,00 Art. 3° - Fica ainda, consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover a evidas a ações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009 de 17/07/2009, erada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias par o exercício de 2010). Art. 4º - Re ogam-se as disposições en\ contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. a, em 16 d~ julho de 2010. Vida Sim- Drogas Não •.•• rur.: •.•• RANA eu-,,., e.<oeo<"&