| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: V Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r.:u..JT. l. lr f'l. . .J...-s;:l. L E I Nº. 132/2010 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 20.606.0041.1.022.000- Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais Fonte de Recursos: 31809 - CONV. SEAB PGAIM BB 50513- 7 GESTA O MICRO BACIAS 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 56.000,00 TO·-ta.-L .•...•• ~~~.- ..•......••••.. .•.•.•.•••.•......•.•.................... •.•••••••..•.•••••••••.•.......•• ~ .•.•..•..• - •. ~ •...... - ....•... -'- 56.000,00 • Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o excesso de arrecadação verificado, na conta corrente 50.513-7 - Banco do Brasil S/ A, Fonte 809, nos termos do artigo 43 § 1° II e§ 3°, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício~ Art. 4º - Revogam-se as disposições e~contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. na, em 16 dejltlho de 2010. \. Vida Sim- Drogas Não ~Pl,_:t:.:ARAN,,._ cu.u1au...,,.,.._