| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs:> 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 152/2010 Súmula:- Dispõe sobre a inclusão do Programa que especifica na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), do programa, como es2_ecifica. 02 ~PODE~E~K~O , 03.,. AUTARQmA MUNICIPAL DE SAUDE 03~001.:.. AUTARQ~CIPAL D~SAÚDE Destino» Z~ ., Atividade:- 011 • Descrição:- PROESF (Programa Expansão Saúde da Família). Natureza:- Temporária Objetivo:- Contribuir para a continuidade da organização e/ou reorganização e fortalecimento da atenção básica a saúde no Município. Interferir positivamente no processo de trabalho e expansão da Saúde da Familia, por meio dos investimentos e atividades de formação e capacitação dos profissionais. Aumentar a efetividade e melhor o desempenho dos serviços, aprimorando processos sistemáticos de planejamento, monitoramento e avaliação. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. Detalhamento da Ação:- Prevenção de Câncer Cérvico Uterino; Acompanhamento do Pré-natal; Acompanhamento da Cobertura Vacinal/ Redução do índice de Gravidez na Adolescência; Acompanhamento da Assistência a Hipertenção Arterial; Acompanhamento da Assistência a Diabetes; Busca ativa de Tuberculose em sintomáticos respiratórios cadastrados na Estratégia Saúde da Família; Acompanhamento da Assistência a Hanseníase. Produto:- Acesso aos serviços básicos de saúde. Situação:- Nova Função:- 10 Subfunção:- 301 Metas Físicas:- 2010 = 90.000 Recursos Vinculados:- R$ 342.000,00 Art 2º. Revogam-se as de sua publicação. do esta Lei em vigor na data Vida Sim- Dro~ Não .,...,._,-..LJC" ..•..•.•• R .•.••••. r--..J"- Cf'dod'a e-««e:,ceçrli"