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norma nº 152/2010

Tipo Lei
Número / Ano 152 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs:> 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 152/2010 
Súmula:- Dispõe sobre a inclusão do Programa que especifica na 
Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do 
Município de Apucarana para 2010 a 2013) e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão na Lei nº. 
233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), do programa, como 
es2_ecifica. 
02 ~PODE~E~K~O , 
03.,. AUTARQmA MUNICIPAL DE SAUDE 
03~001.:.. AUTARQ~CIPAL D~SAÚDE 
Destino» Z~ 
., Atividade:- 011 
• 
Descrição:- PROESF (Programa Expansão Saúde da Família). 
Natureza:- Temporária 
Objetivo:- Contribuir para a continuidade da organização e/ou reorganização e fortalecimento 
da atenção básica a saúde no Município. Interferir positivamente no processo de 
trabalho e expansão da Saúde da Familia, por meio dos investimentos e atividades de 
formação e capacitação dos profissionais. Aumentar a efetividade e melhor o 
desempenho dos serviços, aprimorando processos sistemáticos de planejamento, 
monitoramento e avaliação. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. 
Detalhamento da Ação:- Prevenção de Câncer Cérvico Uterino; Acompanhamento do Pré-natal; 
Acompanhamento da Cobertura Vacinal/ Redução do índice de Gravidez na 
Adolescência; Acompanhamento da Assistência a Hipertenção Arterial; 
Acompanhamento da Assistência a Diabetes; Busca ativa de Tuberculose em 
sintomáticos respiratórios cadastrados na Estratégia Saúde da Família; 
Acompanhamento da Assistência a Hanseníase. 
Produto:- Acesso aos serviços básicos de saúde. 
Situação:- Nova 
Função:- 10 
Subfunção:- 301 
Metas Físicas:- 2010 = 90.000 
Recursos Vinculados:- R$ 342.000,00 
Art 2º. Revogam-se as 
de sua publicação. 
do esta Lei em vigor na data 
Vida Sim- Dro~ Não 
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