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norma nº 156/2010

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 301.800,00 (TREZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 156/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar, no valor de até R$ 
301.800,00 (trezentos e um mil e oitocentos reais) 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 301.800,00 
(trezentos e um mil e oitocentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente • (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
- 
• 
- 
02. Poder Executivo 
02.006 - Secretaria de Administração 
04.122.0008.2.005.000-Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. de Administração 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0043) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ..................................................... R$ 29.000,00 
(0046) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................. R$ 20.000,00 
( 0048) 3 .3. 90. 3 9. 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... R$ 8.000,00 
02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
18.541.0010.2.038.000-Manutenção Atividades Administrativas de Meio Ambiente e Turismo 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0075) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 4.800,00 
02.009 - Secretaria de Indústria, Comércio e Asmcultura 
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria, 
Comércio e Azrieuítura. 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0273) 3.3.30.41.00- Contribuições ............................................................................. R$ 40.000,00 
02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil 
Fonte de Recursos: 01104 - 25% dos Demais Recursos Vinculados a Educação 
(0124) 3.3.30.39.00-0utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... R$ 200.000,00 
Tot:al....................... ... . ............................................................................................... ..... R$ 301.800,00 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Gerencia da Cidade 
04.122.0020.2.002.000 - Células Comunitárias 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
0010) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vanta ens Fi al Civil....................... R$ 22.000,00 
(0011)3.1.90.13.00-Obri açõesPatronais- S R$ 7.000,00 
/' 
Vida Sim - Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
18.541.0028.2.037.00~stão Ambiental 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0088) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Pennanente 1 R$ 4.800,00 
02.009 - Secretaria de Indústria, Comércio e A2ricultura 
23.691.0067.1.030.000- Promoção de Eventos 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0305) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 R$ 40.000,00 
2.013 - Secretaria de Serviç_os Públicos 
15.452.0034.2.013.000- Limpeza Pública e Conservaç_ão das Vias Públicas 
Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres 
- 
- 
0389) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Pennanente 1 R$ 28.000,00 
02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.361.0072.2.017.000- Transporte Escolar 
Fonte de Recursos: 01104-25% dos Demais Recursos Vinculados a Educaç_ão 
0610 3.3.30.36.00- Outros Servi os de Terceiros Pessoa Física.............................. R$ 200.000,00 
Total............................................................................................................................... R$ 301.800,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. ----- 
- 
- 
Município 4Je Apuca 
Prefeito Municipal 
Vüla Sim - Drogas Não 
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