| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 301.800,00 (TREZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,: Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 156/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 301.800,00 (trezentos e um mil e oitocentos reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 301.800,00 (trezentos e um mil e oitocentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente • (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- - • - 02. Poder Executivo 02.006 - Secretaria de Administração 04.122.0008.2.005.000-Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. de Administração Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0043) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ..................................................... R$ 29.000,00 (0046) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................. R$ 20.000,00 ( 0048) 3 .3. 90. 3 9. 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... R$ 8.000,00 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.541.0010.2.038.000-Manutenção Atividades Administrativas de Meio Ambiente e Turismo Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0075) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 4.800,00 02.009 - Secretaria de Indústria, Comércio e Asmcultura 04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria, Comércio e Azrieuítura. Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0273) 3.3.30.41.00- Contribuições ............................................................................. R$ 40.000,00 02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil Fonte de Recursos: 01104 - 25% dos Demais Recursos Vinculados a Educação (0124) 3.3.30.39.00-0utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... R$ 200.000,00 Tot:al....................... ... . ............................................................................................... ..... R$ 301.800,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Gerencia da Cidade 04.122.0020.2.002.000 - Células Comunitárias Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 0010) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vanta ens Fi al Civil....................... R$ 22.000,00 (0011)3.1.90.13.00-Obri açõesPatronais- S R$ 7.000,00 /' Vida Sim - Drogas Não Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.541.0028.2.037.00~stão Ambiental Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0088) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Pennanente 1 R$ 4.800,00 02.009 - Secretaria de Indústria, Comércio e A2ricultura 23.691.0067.1.030.000- Promoção de Eventos Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0305) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 R$ 40.000,00 2.013 - Secretaria de Serviç_os Públicos 15.452.0034.2.013.000- Limpeza Pública e Conservaç_ão das Vias Públicas Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres - - 0389) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Pennanente 1 R$ 28.000,00 02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.361.0072.2.017.000- Transporte Escolar Fonte de Recursos: 01104-25% dos Demais Recursos Vinculados a Educaç_ão 0610 3.3.30.36.00- Outros Servi os de Terceiros Pessoa Física.............................. R$ 200.000,00 Total............................................................................................................................... R$ 301.800,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. ----- - - Município 4Je Apuca Prefeito Municipal Vüla Sim - Drogas Não tL • .J\ AJ""l,,..:CARANA CU....l&U,.,.,.,..._