| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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~,...,.. - ••• , 1 - Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 157/2010 - - Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 11. 750,00 ( onze mil, setecentos e cinqüenta reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.007 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres (0060) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica .............................. 11.750,00 Total ............. ._ ............... ...................... ......................... ......... : ........................ .................. 11.750,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- - - 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015.000- Segurança e Fiscalização Eletrônica Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) (0423) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................ 11.750,00 To.taJ ••• ~ ••••••.••••••••••...•..•.. .•••.••••••••.•••.•••••••.•••••.•••.•••••••••••••••••••.•••••••••••••••• - •.•••••••••.•..••••.•.•••.•• 11.750,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009 alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercíci e 2010). Art. 4° - Revogam-se as disposições e~contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 30 de/iulho de 2010. Vida Sim-Drogas Não