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norma nº 153/2010

Tipo Lei
Número / Ano 153 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO NO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E CONCOMITANTEMENTE ALTERANDO A LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº.153/2010 
Súmula:- Dispõe sobre a inclusão dos Programas que especifica 
na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 
do Município de Apucarana para 2010 a 2013) com 
vistas ao enquadramento no Plano Nacional de Saúde 
e concomitantemente alterando a Lei nº. 138/2009, de 
17/07/2009 modificada pela Lei 237/2009, de 
30/12/2009 (Diretrizes Orçamentárias para 2010) e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão dos programas 
na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), visando o 
adramento no Plano Nacional de Saúde.corno esnecifi 
• 
' 
02-PODEREXECUTIVO ~ 
03-AUTARQIJIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
03~001--AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA:- 71 Atencão Básica 
Ação:- 2.021 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 
Através de orientações preventivas e curativas, aconselhamentos, consultas dos 
Detalhamento da Ação: diversos profissionais, estímulo e orientação a prática de exercícios fisicos com 
implementação de estruturas e equipamentos adequados. 
Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos 
j Metas Físicas 
1 2010 1 2011 1 2012 2013 1 
58.516 59.313 60.284 61.188 
J:>R06RAMK:_ 71 Atimção Básica ( 
Ação:- 2.055 -NASF - Saúde da Familia 1 
Detalhamento dá Ação: 
Capacitações e Qualificações. Participar do Proesf (Programa de Expansão e 
Consolidação de Saúde da Família). 
Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos 
1 Metas Físicas j 
1 2010 1 2011 1 2012 1 2013 1 
489.340 496.680 504.130 511.692 
PROGRAMA~- 7l Atenção Básica 
Ação:- 2.060-Saúde Bucal 
Oferecer serviços de dentística restauradora, periodontia básica, cirurgia menor, 
D talh t d A - . I procedimentos preventivos e educativos em parceria com a Secretaria de 
e amen ° ª çao. Desenvolvimento Humano, Modernização e adequação de instalações e 
Unidade de Medida: Procedimentos e Consultas 
Vida Sim-Drogas Não 
.•.•••. , ...• LJc:: •..•••. .-.: .••.•••. ,...., .•.••••. 
Cfdodv eAucoçllr 
' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROGRAMA:- 53 - Assistência Farmacêutica 
Ação:- 2.069 - Atividades Farmacêuticas. 
Detalhamento da Ação: I Modernizaçã() e readequação das instalações e equipamentos (Acrescentar) 
• 
'PROGRAMA:- 48 =Processos de Aooio Administrativo da AntarquiaMunicipal de Saúde - 1 
Ação:- 2.064 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde 1 
Manter as atividades administrativas atendendo Recursos Humanos, Jurídico, 
Tesouraria, Contabilidade, Licitação e Compras, Transporte, Serviços Gerais, 
Informática, Controle e Avaliação, Almoxarifado, Patrimônio, Serviço Social, 
Detalhamento da Ação: Atividades Educativas de alimentação alternativa e plantas medicinais, concursos, 
teste seletivo, agendamento, Cartão SUS, Ouvidoria, Central de Esterilização, 
Controle Interno, Lavanderia, capacitação e qualificação. Modernização e 
adequação de equipamentos e Instalações. 
Unidade de Medida: Procedimentos 
Observ. O Programa foi aumentado em R$ 792.903,00 
PROGRAMA.:- 76_- 'Unidade.de Pronto Atendimento 
Açâo.- 1.058 - UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Unidade de Medida: 1 Construção, Instalação e Equipamentos l 
iPiROG~:- 76- -Ullida,de-de Pronto Atendimento 
Ação:- 2.100- UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Unidade de Medida: 1 Procedimentos, Consultas e Atividades 
• 
PROGRAMA:- 17_ - Unidade de Saúde para Atenção Integral à Mulher-e à Criança 1 
Ação:- 1.059 - Implantação da Unidade de Saúde para a Atenção Integral à Mulher e à Criança 1 
Implantação da Unidade de Saúde para atenção integral à Mulher e à criança para 
Detalhamento da Ação: atendimento pediátrico e para as mulheres, consultas e exames com a finalidade de 
redução do índice de mortalidade materno e infàntil. 
Produto Atendimento à Mulher e a Criança 
Unidade de Medida: Procedimentos, Atividades e Consultas 
Observ. Não existe valor em 201 O, tendo em vista que é o Estado que irá construir. 
1 Metas Físicas 1 
2010 2011 2012 2013 
o R$ R$ R$ 
241.000,00 228.000,00 243.000,00 
PROGRAMA:- 57 - Vigilância em Saúde 
Ação:- 2.056- Vigilância Epidemiológica 
Detalhamento da Ação:1Vacina~o contra_gripe em crianças de O a 7 anos. Modernização e Adequação de 1 
lnstalaçoes e Equipamentos. 
PROGRAMA:- 57 - Vigilância em Saúde 
Ação:- 2.057 - Vigilância Sanitária 
Detalhamento da Ação: l Moderni~o e Adequas;ão de lns~s 

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