| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO NO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E CONCOMITANTEMENTE ALTERANDO A LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº.153/2010 Súmula:- Dispõe sobre a inclusão dos Programas que especifica na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) com vistas ao enquadramento no Plano Nacional de Saúde e concomitantemente alterando a Lei nº. 138/2009, de 17/07/2009 modificada pela Lei 237/2009, de 30/12/2009 (Diretrizes Orçamentárias para 2010) e dá outras providências. A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão dos programas na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), visando o adramento no Plano Nacional de Saúde.corno esnecifi • ' 02-PODEREXECUTIVO ~ 03-AUTARQIJIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03~001--AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA:- 71 Atencão Básica Ação:- 2.021 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Através de orientações preventivas e curativas, aconselhamentos, consultas dos Detalhamento da Ação: diversos profissionais, estímulo e orientação a prática de exercícios fisicos com implementação de estruturas e equipamentos adequados. Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos j Metas Físicas 1 2010 1 2011 1 2012 2013 1 58.516 59.313 60.284 61.188 J:>R06RAMK:_ 71 Atimção Básica ( Ação:- 2.055 -NASF - Saúde da Familia 1 Detalhamento dá Ação: Capacitações e Qualificações. Participar do Proesf (Programa de Expansão e Consolidação de Saúde da Família). Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos 1 Metas Físicas j 1 2010 1 2011 1 2012 1 2013 1 489.340 496.680 504.130 511.692 PROGRAMA~- 7l Atenção Básica Ação:- 2.060-Saúde Bucal Oferecer serviços de dentística restauradora, periodontia básica, cirurgia menor, D talh t d A - . I procedimentos preventivos e educativos em parceria com a Secretaria de e amen ° ª çao. Desenvolvimento Humano, Modernização e adequação de instalações e Unidade de Medida: Procedimentos e Consultas Vida Sim-Drogas Não .•.•••. , ...• LJc:: •..•••. .-.: .••.•••. ,...., .•.••••. Cfdodv eAucoçllr ' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PROGRAMA:- 53 - Assistência Farmacêutica Ação:- 2.069 - Atividades Farmacêuticas. Detalhamento da Ação: I Modernizaçã() e readequação das instalações e equipamentos (Acrescentar) • 'PROGRAMA:- 48 =Processos de Aooio Administrativo da AntarquiaMunicipal de Saúde - 1 Ação:- 2.064 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde 1 Manter as atividades administrativas atendendo Recursos Humanos, Jurídico, Tesouraria, Contabilidade, Licitação e Compras, Transporte, Serviços Gerais, Informática, Controle e Avaliação, Almoxarifado, Patrimônio, Serviço Social, Detalhamento da Ação: Atividades Educativas de alimentação alternativa e plantas medicinais, concursos, teste seletivo, agendamento, Cartão SUS, Ouvidoria, Central de Esterilização, Controle Interno, Lavanderia, capacitação e qualificação. Modernização e adequação de equipamentos e Instalações. Unidade de Medida: Procedimentos Observ. O Programa foi aumentado em R$ 792.903,00 PROGRAMA.:- 76_- 'Unidade.de Pronto Atendimento Açâo.- 1.058 - UPA- Unidade de Pronto Atendimento Unidade de Medida: 1 Construção, Instalação e Equipamentos l iPiROG~:- 76- -Ullida,de-de Pronto Atendimento Ação:- 2.100- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Unidade de Medida: 1 Procedimentos, Consultas e Atividades • PROGRAMA:- 17_ - Unidade de Saúde para Atenção Integral à Mulher-e à Criança 1 Ação:- 1.059 - Implantação da Unidade de Saúde para a Atenção Integral à Mulher e à Criança 1 Implantação da Unidade de Saúde para atenção integral à Mulher e à criança para Detalhamento da Ação: atendimento pediátrico e para as mulheres, consultas e exames com a finalidade de redução do índice de mortalidade materno e infàntil. Produto Atendimento à Mulher e a Criança Unidade de Medida: Procedimentos, Atividades e Consultas Observ. Não existe valor em 201 O, tendo em vista que é o Estado que irá construir. 1 Metas Físicas 1 2010 2011 2012 2013 o R$ R$ R$ 241.000,00 228.000,00 243.000,00 PROGRAMA:- 57 - Vigilância em Saúde Ação:- 2.056- Vigilância Epidemiológica Detalhamento da Ação:1Vacina~o contra_gripe em crianças de O a 7 anos. Modernização e Adequação de 1 lnstalaçoes e Equipamentos. PROGRAMA:- 57 - Vigilância em Saúde Ação:- 2.057 - Vigilância Sanitária Detalhamento da Ação: l Moderni~o e Adequas;ão de lns~s