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norma nº 160/2010

Tipo Lei
Número / Ano 160 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.956.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 160/2010 
Súmula: Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 1.956.000,00 (Um milhão novecentos e 
cinqüenta e seis mil reais), como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.956.000,00 (Um 
milhão e novecentos e cinqüenta e seis mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em 
conformidade com a Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como es_l'_ecifica: 
e 
- 
-· 
- 
3-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00-15%) 
(0637) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$ 170.000,0( 
(0638) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais- INSS ............................................. R$ 20.000,0 
(0489) 3.3.90.30- Material de Consumo ........................................................ R$ 50.000 O 
!Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
' 0494) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$ 400.000,0 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
(0640) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... .............. R$ 100.000,0 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
0187) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física ....................... R$ 10.000,0( 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
!Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
0622) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. R$ 50.000,0 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
'0649) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. R$ 50.000,0 
(0650) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais- INSS ............................................. R$ 1.000,0( 
10.302.0054.2.059.000 - SAMU - (Serviço de atendimento móvel de urgência) - Federal 
!Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
199) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................... R$ 450.000,01 
(0200) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ............................................. R$ 10.000,0 
10.302.0054.2.087.000 - SAMU -Estadual 
!Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0249) 3.1.90.09- Salário Familia .................................................................... R$ 500,0 
(0250) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... R$ 400.000,0 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303-Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) ~ - 
,0646) 3.9.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... - ~- t\..000,0 
~ -... - 
( 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
e 
- 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 
!Fonte de Recursos: 024% - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0213) 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado ................................ 1 R$ 20.000,0 
Fonte de Recursos: 01303 -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
~0589) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................... 1 R$ 4.000,0 
10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil 
!Fonte de Recursos: 024% - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(0238) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... 1 R$ 50.000,0 
10.304.0057.2.057.000 - Vigilância Sanitária 
iFonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercício Poder de Polícia 
(0547) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. 1 R$ 150.000,0( 
10.305.0057.2.056.000 - Vi!!ilância Epídemiclôgica 
Fonte de Recursos: 02497- Vi2ilância em Saúde 
0541) 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais .......................................................... 1 R$ 500,0 
10.305.0057.2.058.000 - NATTA ( Núcleo de Aconselhamento, Testagem e 
!f ratamento de Apucarana) 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
(0575) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ....................................... 1 R$ 10.000,0( 
TOTAL-···---··········-··········-·-·-···--······-·-····--··········-·-····· ··--··········· 1 R$ 1.956.000,0t 
Art, 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será 
cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § I º, m da Lei 
4.320/64 de 17/03/19642 a saber: 
• 
- 
3 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
3.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da 
!Autarquia Municipal de Saúde 
IFonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC29/00-15%) 
(0141) 4.4.90.51-Obras e Instalações .............................................................. 1 R$ 110.000,rn 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica 
(0500) 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado ................................ \ R$ 200.000,0 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 
0497) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................... 1 R$ 50.000,0( 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
(0492) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ................................ 1 R$ 20.000,0( 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
O 154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 1 R$ 200.000,0 
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
(0480) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............................... 1 R$ 100.000.0( 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
0150) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................... j R$ 10.000,0( 
(0151) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... 1 ~00,0( 
10.302.0054.2.059.000- SAMU-(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Federal ~ .•.• 
Vida Sim- Drogas Nao 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
•• 
- 
- 
- 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
0209) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... 1 R$ 81.000,0 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0212) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .............................. 1 R$ 10.000,0 
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
0176) 3.3.90.30-Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 50.000,0 
O 179) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ........................... 1 R$ 701.000,0 
10.302.0076.1.058.000- UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0631) 3.3.90.30- Material de Consumo ......................................................... 1 R$ 90.000,0 
0632) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. ...................... l R.$ 2~U00,0 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
(0509) 3.9.90.30 - Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 10.000,0 
10.303.0054.2.061.000 - CEO- Centro de Especialidades Odontolõgicas 
Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 
0215) 3 .1.90.l l - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... 1 R$ 25.000,0I 
0526) 3.3.90.39- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ................................... 1 R$ 4.000,0 
- CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droza 
!Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0219) 3.1.90.11- Vencim e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ........................ 1 R$ 25.000,0 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
0223) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros P. Física. .............................. 1 R$ 20.000,0( 
10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
(0240) 3.3.90.30-- Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 4.000,0( 
10.304.0057.2.057.000 - Vieilância Sanitária 
Fonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercicio Poder de Policia 
0554) 4.4.90.51- Obras e Instalações .............................................................. 1 R$ 150.000,0 
10.305.0057.2.056.000 - Viailância Epidemiológica 
Fonte de Recursos: 02497 - Vi2:ilância em Saúde 
(0544) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiro P. Física ................................. 1 R$ 500,0( 
TOTAL ............................................................................................................. 1 R$1.95õ.l)i)();oi 
- - 
Prefeito Municipal 
Vida Sim- Drogas Não 
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