| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.956.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 160/2010 Súmula: Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.956.000,00 (Um milhão novecentos e cinqüenta e seis mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.956.000,00 (Um milhão e novecentos e cinqüenta e seis mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como es_l'_ecifica: e - -· - 3-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família !Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00-15%) (0637) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$ 170.000,0( (0638) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais- INSS ............................................. R$ 20.000,0 (0489) 3.3.90.30- Material de Consumo ........................................................ R$ 50.000 O !Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica ' 0494) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$ 400.000,0 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal !Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) (0640) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... .............. R$ 100.000,0 10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde !Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0187) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física ....................... R$ 10.000,0( 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante !Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0622) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. R$ 50.000,0 10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) '0649) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. R$ 50.000,0 (0650) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais- INSS ............................................. R$ 1.000,0( 10.302.0054.2.059.000 - SAMU - (Serviço de atendimento móvel de urgência) - Federal !Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 199) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................... R$ 450.000,01 (0200) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ............................................. R$ 10.000,0 10.302.0054.2.087.000 - SAMU -Estadual !Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade (0249) 3.1.90.09- Salário Familia .................................................................... R$ 500,0 (0250) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... R$ 400.000,0 10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica Fonte de Recursos: 01303-Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) ~ - ,0646) 3.9.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... - ~- t\..000,0 ~ -... - ( Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br e - 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas !Fonte de Recursos: 024% - Atenção de Média e Alta Complexidade (0213) 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado ................................ 1 R$ 20.000,0 Fonte de Recursos: 01303 -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) ~0589) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................... 1 R$ 4.000,0 10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil !Fonte de Recursos: 024% - Atencão de Média e Alta Complexidade (0238) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... 1 R$ 50.000,0 10.304.0057.2.057.000 - Vigilância Sanitária iFonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercício Poder de Polícia (0547) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. 1 R$ 150.000,0( 10.305.0057.2.056.000 - Vi!!ilância Epídemiclôgica Fonte de Recursos: 02497- Vi2ilância em Saúde 0541) 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais .......................................................... 1 R$ 500,0 10.305.0057.2.058.000 - NATTA ( Núcleo de Aconselhamento, Testagem e !f ratamento de Apucarana) Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) (0575) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ....................................... 1 R$ 10.000,0( TOTAL-···---··········-··········-·-·-···--······-·-····--··········-·-····· ··--··········· 1 R$ 1.956.000,0t Art, 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § I º, m da Lei 4.320/64 de 17/03/19642 a saber: • - 3 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da !Autarquia Municipal de Saúde IFonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC29/00-15%) (0141) 4.4.90.51-Obras e Instalações .............................................................. 1 R$ 110.000,rn 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica (0500) 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado ................................ \ R$ 200.000,0 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 0497) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................... 1 R$ 50.000,0( 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (0492) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ................................ 1 R$ 20.000,0( 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica O 154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 1 R$ 200.000,0 10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) (0480) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............................... 1 R$ 100.000.0( 10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal !Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0150) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................... j R$ 10.000,0( (0151) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... 1 ~00,0( 10.302.0054.2.059.000- SAMU-(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Federal ~ .•.• Vida Sim- Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br •• - - - Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0209) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... 1 R$ 81.000,0 Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (0212) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .............................. 1 R$ 10.000,0 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 0176) 3.3.90.30-Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 50.000,0 O 179) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ........................... 1 R$ 701.000,0 10.302.0076.1.058.000- UPA - Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade (0631) 3.3.90.30- Material de Consumo ......................................................... 1 R$ 90.000,0 0632) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. ...................... l R.$ 2~U00,0 10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica !Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (0509) 3.9.90.30 - Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 10.000,0 10.303.0054.2.061.000 - CEO- Centro de Especialidades Odontolõgicas Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 0215) 3 .1.90.l l - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... 1 R$ 25.000,0I 0526) 3.3.90.39- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ................................... 1 R$ 4.000,0 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droza !Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (0219) 3.1.90.11- Vencim e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ........................ 1 R$ 25.000,0 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0223) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros P. Física. .............................. 1 R$ 20.000,0( 10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (0240) 3.3.90.30-- Material de Consumo .......................................................... 1 R$ 4.000,0( 10.304.0057.2.057.000 - Vieilância Sanitária Fonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercicio Poder de Policia 0554) 4.4.90.51- Obras e Instalações .............................................................. 1 R$ 150.000,0 10.305.0057.2.056.000 - Viailância Epidemiológica Fonte de Recursos: 02497 - Vi2:ilância em Saúde (0544) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiro P. Física ................................. 1 R$ 500,0( TOTAL ............................................................................................................. 1 R$1.95õ.l)i)();oi - - Prefeito Municipal Vida Sim- Drogas Não t·I>