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norma nº 158/2010

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº. 138/03, 31/10/03 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 158/2010 
' 
Súmula:- Altera disposição do anexo m da Lei nº. 138/03, 
31/1 Ó/03 que institui o Sistema de Cargos e Carreira 
dos servidores da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI 
Art. 1 º - Cria cargos no quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana, fixando número de vagas e nível, em conformidade com os anexos II e m da Lei 13 8/03 
de 31/10/2003: 
ANEXO II DA LEI 138/03 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
GRUPO nº.1 
1 
JORNADA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS 
TRABALHO 
ENFERMEmo Nível Superior na área 
(COM especifica; Especialização em 
ESPECJfLIZAÇÃO 95 01 40 Saúde Mental e Registro no 
EMSAUDE Conselho Regional da 
MENTAL) Categoria 
Nível Superior em Medicina; 
MÉDICO 
Certificado de Especialização 
e/ou Aperfeiçoamento na área 
NEUROLOGISTA 80 01 20 e Registro no Conselho 
Regional de Medicina. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 º 
de janeiro de 2010, sendo revogadas as dispos.icees-em contrário. 
Município m 30 dt\julho de 2009. 
Vüla Sim-Drogas Não 

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