| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº. 138/03, 31/10/03 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5842 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
, ~ , ·-~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 158/2010 ' Súmula:- Altera disposição do anexo m da Lei nº. 138/03, 31/1 Ó/03 que institui o Sistema de Cargos e Carreira dos servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1 º - Cria cargos no quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível, em conformidade com os anexos II e m da Lei 13 8/03 de 31/10/2003: ANEXO II DA LEI 138/03 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR GRUPO nº.1 1 JORNADA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS TRABALHO ENFERMEmo Nível Superior na área (COM especifica; Especialização em ESPECJfLIZAÇÃO 95 01 40 Saúde Mental e Registro no EMSAUDE Conselho Regional da MENTAL) Categoria Nível Superior em Medicina; MÉDICO Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento na área NEUROLOGISTA 80 01 20 e Registro no Conselho Regional de Medicina. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 º de janeiro de 2010, sendo revogadas as dispos.icees-em contrário. Município m 30 dt\julho de 2009. Vüla Sim-Drogas Não