| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 42.049,76 (QUARENTA E DOIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 155/201 O - - Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 42.049,76 ( quarenta e dois mil, quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 42. 049, 76 (quarenta e dois mil, quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. Poder Executivo 02.007 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.00~Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.3.71.41.00-Contribuições ......................................................................................... R$ 42.049,76 T etal, .. ~ ... .: ................................. ~ ..................................... _ .... . ...................... .......... ... ..... .. R$ 42~049,76 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a sabere - 02. Poder Executivo 02.007 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01510- Taxas - Exercício Poder de Polícia (0064) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... R$ 42.049,76 Total ..... : ... - •...................................................................................................................... R$ 42.049,76 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17 00 , rada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ex cício de 201 O). Art. 4º - Revo data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na e julho de 2010. Vida Sim - Drogas Não