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norma nº 159/2010

Tipo Lei
Número / Ano 159 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI Nº. 055/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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,_ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 159/2010 
- - 
Súmula:- Dispõe sobre as alterações a serem introduzidas na 
Lei nº. 055/2010, de 19 de abril de 2010 e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas 
alterações no Art. 1°, da Lei Municipal nº 055/2010, de 19 de abril de 2010, que passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
"Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.MS. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até 
R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 
232/2009. de 23 de dezembro de 2009} 
1 
,, . 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01. Autarquia Municipal de Saúde 
Função 10 - Saúde 
Subfunçao:- 301 
103010054.2.075000-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3.1.90.09.00 - Salário Família 1.000,00 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 10.000,00 
Fonte dé Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas <E.C. 29/00) 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 40.000,00 
Função 10 - Saúde 
Subfunçao:- 301 
103010054.2.076000-Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3 .1. 90. 09. 00 - Salário Familia l.000,00 
3. 1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 10.000,00 
103010071.2.021000- NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Familia 
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 
- - a:ººº'ºº ----..... 103010071.2.055000 Saúde da Familia / '\ .i,,,: '~ 
Vida Sim-Drogus Nãi/ ) APtJC"'.A~ 
Ciá.4~ 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 30.000,00 
- 
- 
- 
- 
103010071.2.102000-Manutenção das Atividades Básicas da Saúde 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
3.1.90.09.00 - Salário Família 200,00 
3. 1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 173.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 5.000,00 
3.3.90.14.00 -Diárias - Civil 4.000,00 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 234.000,00 
3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 
3 .3. 90. 3 3. 00 - Passagens e Despesas com locomoção 1.000,00 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 144.865,17 
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - 'Pessoa Jurídica 28.503,00 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 51.000,00 
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 
4. 4. 90. 61. 00 - Aquisição de Imóveis 190.000,00 
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 
4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis 50.000,00 
103010071.2.060000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 
Função 10- Saúde 
Subfunçao:- 302 
103020054.2.065000 - Pronto Atendimento Municipal - P AM 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.1.90.09.00- Salário Família 200,00 
3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 800.000,00 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 244.000,00 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 237.300,00 
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 28.503,00 
4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 1.000,00 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 
Função 10 - Saúde 
Subfunçao:- 302 
103020054.2.059000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - Federal 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 150.000,00 
103020054.2.072000-Ações Estratêaicas 
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ,..., 0,000,00 
103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Popular) 
'L ,;-- ,\ 
- " 
( ) 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica 
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 16.000,00 
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6.909,30 
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
TOTAL -- - -....-.,..,;...: E-3.233.280,4 7 
- - 
Art. 2º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). 
Art. 3º. Ficam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 055/2010 de 
19 de abril de 2010. 
Art. 4º. Revogam-se as dispo si cães-em. 
na data de sua publicação. 
a, em 30~ejulho de 2010. 
Vida Sim- Drogas Nõo 

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