| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI Nº. 055/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5844 |
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,_ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 159/2010 - - Súmula:- Dispõe sobre as alterações a serem introduzidas na Lei nº. 055/2010, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações no Art. 1°, da Lei Municipal nº 055/2010, de 19 de abril de 2010, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.MS. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009. de 23 de dezembro de 2009} 1 ,, . 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01. Autarquia Municipal de Saúde Função 10 - Saúde Subfunçao:- 301 103010054.2.075000-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 3.1.90.09.00 - Salário Família 1.000,00 3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 10.000,00 Fonte dé Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas <E.C. 29/00) 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 40.000,00 Função 10 - Saúde Subfunçao:- 301 103010054.2.076000-Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 3 .1. 90. 09. 00 - Salário Familia l.000,00 3. 1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 10.000,00 103010071.2.021000- NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Familia Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações - - a:ººº'ºº ----..... 103010071.2.055000 Saúde da Familia / '\ .i,,,: '~ Vida Sim-Drogus Nãi/ ) APtJC"'.A~ Ciá.4~ \ ..! Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 3.3.90.30.00-Material de Consumo 30.000,00 - - - - 103010071.2.102000-Manutenção das Atividades Básicas da Saúde Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 3.1.90.09.00 - Salário Família 200,00 3. 1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 173.000,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 5.000,00 3.3.90.14.00 -Diárias - Civil 4.000,00 3.3.90.30.00-Material de Consumo 234.000,00 3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 3 .3. 90. 3 3. 00 - Passagens e Despesas com locomoção 1.000,00 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 144.865,17 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - 'Pessoa Jurídica 28.503,00 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 51.000,00 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 4. 4. 90. 61. 00 - Aquisição de Imóveis 190.000,00 Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00) 4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis 50.000,00 103010071.2.060000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Função 10- Saúde Subfunçao:- 302 103020054.2.065000 - Pronto Atendimento Municipal - P AM Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 3.1.90.09.00- Salário Família 200,00 3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 800.000,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais 40.000,00 3.3.90.30.00-Material de Consumo 244.000,00 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 237.300,00 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 28.503,00 4. 4. 90. 51. 00 - Obras e Instalações 1.000,00 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 33.900,00 Função 10 - Saúde Subfunçao:- 302 103020054.2.059000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - Federal Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 150.000,00 103020054.2.072000-Ações Estratêaicas Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ,..., 0,000,00 103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Popular) 'L ,;-- ,\ - " ( ) Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6.909,30 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL -- - -....-.,..,;...: E-3.233.280,4 7 - - Art. 2º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). Art. 3º. Ficam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 055/2010 de 19 de abril de 2010. Art. 4º. Revogam-se as dispo si cães-em. na data de sua publicação. a, em 30~ejulho de 2010. Vida Sim- Drogas Nõo