| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 139/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5847 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CJVT. (~ ~- fl / Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 161/2010 Súmula:- Altera a Lei nº. 139/2009, de l 7 de julho de 2009, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica alterado o Art. 1 º, da Lei nº. 139/2009, de 17/07/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art. 1°. - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder à alienação mediante processo licitatório, na modalidade de leilão público, pelo maior lance dos lotes: I - Lote 01 Loteamento "Loteamento Residencial Ouro Fino", a ser implantado no Lote 1-A-1/A/1-REM, da Colonização Fazenda Gaúcha - Gleba Três Bocas - Apucarana - Paraná. - Quadra 01 -Lotes de nº.s 01 ao 24; - Quadra 02 -Lotes de nº.s 01 ao 21; - Quadra 03 - Lotes de nº.s 01 ao 19. Il - Lote 02 Loteamento "Residencial Cidade Educação", a ser implantado no Lote 7-B/REM - Colonização Fazenda Gaúcha - Gleba Três Bocas:- 1. - Quadra nº. 01 -Lotes nº.s 01 a 11.. 11 lotes; 2. - Quadra nº. 02 -Lotes nº.s 01 a 26 26 lotes; 3. - Quadra nº. 03 - Lotes nº. s O 1 a 26 26 lotes; 4. - Quadra nº. 04 -Lotes nº.s 01 a 03 e 07. 04 lotes; 5. -Quadra nº. 05 -Lotes nº.s 01 a 24 24 lotes; 6. - Quadra nº. 06 - Lotes nº.s 01 a 12 12 lotes; 7. - Quadra nº. 07 -Lotes nº.s 01 a 12 12 lotes; 8. - Quadra nº. 08 -Lotes nº.s 01 a 11.. 11 lotes; e 9. » Quadra nº. 09 - Lotes nº.s 01 a 11.. 11 lotes." Art. 2º - O Art. 2º. da Lei nº. 139/2009, de 17/07/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art 2°. - O preço mínimo por lote, dado a finalidade a que se destina, de acordo com a Avaliação da Comissão Vida Sim-Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança 1}6blica Ligue para 0800-643-1161 •.••.••. , •c._.,c.; ••••• ,..:: •.•..••• ,-....,........_ c~~...ç.6,.._ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br julho de 2009. designada pela Portaria nº. 18/2009, de 09/03/2009 é de:- 1 - Lote 01 "Loteamento Residencial Ouro Fino" Número de Lotes - 64 (sessenta e quatro); Lance mínimo por lote- R$ 600,00 (seiscentos reais). II - Lote 02 Loteamento "Residencial Cidade Educação" Número de Lotes-137 (cento e trinta e sete); Lance mínimo por lote - R$ 1.000,00 (hum mil reais)". Art. 3º. Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº. 139/2009, de 17 de Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vida Sim- Dr<>ta,os Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643·1161 ...•.• ·c._.,---=-•...:.-...,-.,,.- c~ E«««err-c,s-.