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norma nº 19/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2010
Date 2010-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO OBJETIVO A EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTAOO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 19/2010 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: 
DECRETOLEGISLATIVO 
SÚMULA: Referenda o termo de cooperação 
técnica que entre si celebram a COPEL 
DISTRIBUIDORA 5/ A, e o município de 
Apucarana, tendo como objetivo a 
eficientização energética do sistema de 
sinalização semafórico do município, 
como especifica. 
Art. 1 ° - Fica referendado o termo de cooperação técnica que entre si 
celebram a COPEL DISTRIBUIDORA S/ A, e o município de Apucarana, tendo 
como objetivo a eficientização energética do sistema da sinalização semafórico 
do município. 
Art. 2° - O objetivo do convênio é a substituição do sistema de 
sinalização semafórica por tecnologias mais eficientes, proporcionando 
economicidade, eficiência energética, conforto e melhor funcionamento dos 
sistemas. 
Parágrafo único - O valor global estimado é da ordem de R$ 
311.003,60 (trezentos e onze mil, três reais e sessenta centavos), que correrão 
por conta de dotação orçamentária própria da COPEL OIS. 
Art. 3º - Revogàm-se as disposições em contrário, entrando em vigor o 
presente Decreto Legislativo, após a sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010. 
JCSS. 

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