| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO OBJETIVO A EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTAOO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N°. 19/2010 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETOLEGISLATIVO SÚMULA: Referenda o termo de cooperação técnica que entre si celebram a COPEL DISTRIBUIDORA 5/ A, e o município de Apucarana, tendo como objetivo a eficientização energética do sistema de sinalização semafórico do município, como especifica. Art. 1 ° - Fica referendado o termo de cooperação técnica que entre si celebram a COPEL DISTRIBUIDORA S/ A, e o município de Apucarana, tendo como objetivo a eficientização energética do sistema da sinalização semafórico do município. Art. 2° - O objetivo do convênio é a substituição do sistema de sinalização semafórica por tecnologias mais eficientes, proporcionando economicidade, eficiência energética, conforto e melhor funcionamento dos sistemas. Parágrafo único - O valor global estimado é da ordem de R$ 311.003,60 (trezentos e onze mil, três reais e sessenta centavos), que correrão por conta de dotação orçamentária própria da COPEL OIS. Art. 3º - Revogàm-se as disposições em contrário, entrando em vigor o presente Decreto Legislativo, após a sua publicação. Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010. JCSS.