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norma nº 170/2010

Tipo Lei
Número / Ano 170 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 16.448,36 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 170/2010 
Jornal Tribuna doNorte 
Ediç!,!_l n". S~ f Z. 
Qf o -e; oc; /.W.JJ2 
Jornal Oficial do Município 
Edicio nº. '1ª' 
l)e ia /Ôk' e::\. 0J;Ja,Jp0,-o 
Sumula:- Autoriz.a o Executivo Municipal, por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. a abrir Crédito 
Adicional Especial de até R$ 16.448,36 (dezesseis mil, 
quatrocentos quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), 
conforme especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE, 
• LEI 
9 Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde, autoriz.ado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento 
• - 
----- ,--- - ----....----- - ---· --~ -- -- -- --------- -- ----,, --------- --r------· 
02 - PODER EXECUfNO 
03 -AlJfARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
03.001-AlJfARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10-Saúde 
1 O .122 - Administração Geral 
10.122.0048-2.102.000 -Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior 
3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 
10.303.0053-2.063.000- Farmácia Básica 
Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 12,74 
Fonte 36338 -AFB -Hipertensão/Diabete - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00- Distribuição Gratuita 0,01 
Fonte 36399 - AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 0,33 
10.303.0053.2.069.000-Atividades Farmacêuticas 
Fonte 36334- Farmácia Popular- Exercício Anterior 
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.183,36 
10.305.0057.2.058.000 - NAITA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e 
Tratamento de Apucarana). 
Fonte: 36327 -Programa. Nacional HIV/AIDS - Outras DST- Ex. Anterior. 
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 9.658,53 
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0054-2.072.000- Ações Estratégicas 
Fonte 36313 - Ações Estratégicas - Exercício Anterior 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 544,43 
10.302.0054-2.087.000- SAMU Estadual 
Fonte 36333- SAMU Estadual 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 48,96 
TOTAL 16.448,36 
- 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Seg/uança Pública 
Ligue para 0800-643- IÚ 61 ....._,-...._,C::.....,_R......_r---.1,..,._ 
c~ec«,,coç6 ••• 
f 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2° - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são 
provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. 
data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
31 de aiosto de 2010. 
& 
1 
Vida Sim- Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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