| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 16.448,36 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 170/2010 Jornal Tribuna doNorte Ediç!,!_l n". S~ f Z. Qf o -e; oc; /.W.JJ2 Jornal Oficial do Município Edicio nº. '1ª' l)e ia /Ôk' e::\. 0J;Ja,Jp0,-o Sumula:- Autoriz.a o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. a abrir Crédito Adicional Especial de até R$ 16.448,36 (dezesseis mil, quatrocentos quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, • LEI 9 Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autoriz.ado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento • - ----- ,--- - ----....----- - ---· --~ -- -- -- --------- -- ----,, --------- --r------· 02 - PODER EXECUfNO 03 -AlJfARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03.001-AlJfARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10-Saúde 1 O .122 - Administração Geral 10.122.0048-2.102.000 -Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 10.303.0053-2.063.000- Farmácia Básica Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 12,74 Fonte 36338 -AFB -Hipertensão/Diabete - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00- Distribuição Gratuita 0,01 Fonte 36399 - AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 0,33 10.303.0053.2.069.000-Atividades Farmacêuticas Fonte 36334- Farmácia Popular- Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.183,36 10.305.0057.2.058.000 - NAITA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana). Fonte: 36327 -Programa. Nacional HIV/AIDS - Outras DST- Ex. Anterior. 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 9.658,53 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0054-2.072.000- Ações Estratégicas Fonte 36313 - Ações Estratégicas - Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 544,43 10.302.0054-2.087.000- SAMU Estadual Fonte 36333- SAMU Estadual 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 48,96 TOTAL 16.448,36 - Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Seg/uança Pública Ligue para 0800-643- IÚ 61 ....._,-...._,C::.....,_R......_r---.1,..,._ c~ec«,,coç6 ••• f Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2° - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 31 de aiosto de 2010. & 1 Vida Sim- Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161