| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 155.500,00 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br iornàl Tribuna doNorte F~l~;i~i~V} Jornal Oficial do MunicíP.io De ~ i ã / onoº-. .~ o~} 'JC t-0 LEI Nº. 169/2010 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, · por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 155.500,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais), como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- • - L E I Art, 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde- A.M.S., autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 155.500,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, (Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009_)_, como especifi • - 03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.30U)071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família [Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0498) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................. 1 3.500,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família !Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0491) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................. 1 70.000,00 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante !Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0232) 3.3.90.30 - Material de Consumo..................................................................... 1 7.000,00 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes !Fonte de Recursos: 02496-Atenção de Média e Alta Complexidade O 180) 4.4.90.5 I - Obras e Instalações ......................................................................... l 60.000,00 10.303.0054.2.061.000 - CEO- Centro de Especialidades Odontolôzicas Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0526) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica.............................. 1 5.000,00 10.305.0057.2.058.000 - NA TTA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) !Fonte de Recursos: 02497- Viailância em Saúde 05&4) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil ................................................................... 1 500,00 0586) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................. 1 2.500,00 [0.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0149) 3.3.90.30- Material de Consumo ..................................................................... 1 7.000,00 íIOTAL......................................................................................................................... 1( 155.500,.00 Vida Sim - Drogps Não Denúncias ou Sugestões para a Segursn. Ligue para 0800-643-1161 ...... ._,- c._.,c.:::..-..R....._f'JP. C#d'odn ~.ç.6..o. ,_/ -· Prefeitura do ~unicípio de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira PJ::>sa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme segue: - -· 3-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 0497) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física ......................................... 1 3.500,00 0.302.0076.1.058.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento !Fonte de Recursos: 02496-Atenção de Média e Alta Complexidade 0629) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................................. 1 60.000,00 10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droza Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0223) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física........................................ 1 5.000,00 10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0242) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................. 1 7.000,00 10.305.0057.2.058.000 - NA TT A (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) Fonte de Recursos: 02497 - Vi,?ilância em Saúde 0580) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................................. 1 3.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) O 156) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ................................................ 1 70.000,00 10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) O 160) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1 7.000,00 TOTAL·····"······-····--······-·-···-······-······-···-·-······-···················-······················-············· l ·155.500,00 - - Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009 a.H'f'"1~ pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 2 O). Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. e 2010. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161 .... ._rt..JC..,.,._RA,-....,iA c«J J. e«1.. ç1-