| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 407.500,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 167/2010 Jornal Tribuna doNorte F,rlidí~.nº . .S 'if Z.. CJZ/05/ZOla Súmula: Autoriza O Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M. S. a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 407.500,00 (Quatrocentos e sete mil e quinhentos reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir crédito adicional suplementar, para reforço de dotações do Orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41 I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4°, II da Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica: • --3-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde !Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) O 126) 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$ 70.000,00 0134) 3.3.90.32-MateriaJ de Distribuição Gratuita ...................... R$ 10.000,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica /0494) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 310.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303- Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 0641) 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais ......................................... R$ 3.000,00 10.302.0054.2.059.000 - SAMU - Ser.viço de Atendimento Móvel de Urgência Federal !Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 0198) 3.1.90.09- Salário Família .................................................. R$ 500,00 '0200) 3 .1. 90.13 - Obrigações Patronais ....................................... R$ 14.000,00 TOTAL . ......... .................................................................................. RS- 401.~ft,00 Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, Ill da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: Vüla Sim- Drog:,.s Não Denúncias ou Sugestões para a Seguranç, Ligue para 0800-643-1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 3-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da utarquia Municipal de Saúde onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15% 0139) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.... j · R$ 80.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal , \ onte de Recursos: 02495 - Aten1ão Básica • - 0154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas I R$ 310.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15% 0476)3.3.90.30-Material de·consumo.......................................... \ R$ 3.000,00 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e Outros Componentes Fonte de Recursos: 02496 - Aten1ão de Média e Alta Complexidade 0180) 4.4.90.51 - Obras e Instalações . R$ 14.500,00 OTAL .••.•.•.............•.......•.•.•...............•............ - ..........................•.• RS. 407.500100 Art. 3º - Revogam-se as disposições em publicação. 2010 . • - Vida Sim- Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161