| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 185/2010 Jorn.1l Tribuna doNorte gdiçüo n". 5~,gç IL.-~_Q~J_w_1K_:_:J _ Jornal Oficial elo l\'lunidf!iO Ediç:'ío 11". J/Z/ De ...2 h>. ifO}o 9/ zoo ' Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- • L E I Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 20091 como esl?_ecifica:- 02. Poder Executivo 02.006 - Secretaria de Administração 04.122.0008.2.005.000- Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0042) 3.1.90. l 1.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil... ........................ R$ 250.000,00 (0043) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais- INSS ......................................................... R$ 330.000,00 Total ................................................................................................................................... R$ 580.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual_ valor do Orçamento vi_g_ente, a saber:- • 02. Poder Executivo 02.012- Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0006.2.014.000- Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0353) 3.1.90. l 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................... 1 R$ 280.000,00 02.013 - Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0034.2.013.000 - Limpeza Pública e Conservacão das Vias Públicas Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0381) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ........................ 1 R$ 300.000,00 Total.. •....•.... - ...•.•....•....•....••.•..•..•......•.•.....•.••...•...•.......•..•......•.•.•.•.......•.•..•.•........•.•••.•.•.•... 1- R$ 580.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonâ · com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autoriz.ado a promover as devidas alterações s Leis s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alt da pela Lei n. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. s • to ...&rn:~..., Câmara Munictpa] de Apucarana ESTA.DO DO PARANÁ ~d} ,#/ , /~ t VidaSim-Dro~Não! 1 Recebido em::.J.~· //····~·-4... ... · enúncias ou s~Of!S/.Ões para a Segurança Pabtico ~ ) ~ Ligue para 0800-643-1161 1 ' ~ . ········ ··············· .. '; ••• ,:~ -~~c;::~':.:.".l;·~::.:.::-.:~--:::J