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norma nº 185/2010

Tipo Lei
Número / Ano 185 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 185/2010 
Jorn.1l Tribuna doNorte 
gdiçüo n". 5~,gç 
IL.-~_Q~J_w_1K_:_:J _ 
Jornal Oficial elo l\'lunidf!iO 
Ediç:'ío 11". J/Z/ 
De ...2 h>. ifO}o 9/ zoo 
' 
Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 580.000,00 (quinhentos e 
oitenta mil reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
• 
L E I 
Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 580.000,00 
(quinhentos e oitenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal 
nº 232/2009, de 23 de dezembro de 20091 como esl?_ecifica:- 
02. Poder Executivo 
02.006 - Secretaria de Administração 
04.122.0008.2.005.000- Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0042) 3.1.90. l 1.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil... ........................ R$ 250.000,00 
(0043) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais- INSS ......................................................... R$ 330.000,00 
Total ................................................................................................................................... R$ 580.000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual_ valor do Orçamento vi_g_ente, a saber:- 
• 
02. Poder Executivo 
02.012- Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0006.2.014.000- Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0353) 3.1.90. l 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................... 1 R$ 280.000,00 
02.013 - Secretaria de Serviços Públicos 
15.452.0034.2.013.000 - Limpeza Pública e Conservacão das Vias Públicas 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0381) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ........................ 1 R$ 300.000,00 
Total.. •....•.... - ...•.•....•....•....••.•..•..•......•.•.....•.••...•...•.......•..•......•.•.•.•.......•.•..•.•........•.•••.•.•.•... 1- R$ 580.000,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonâ · com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal 
autoriz.ado a promover as devidas alterações s Leis s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 
2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alt da pela Lei n. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2010). 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
s • to ...&rn:~..., 
Câmara Munictpa] de Apucarana 
ESTA.DO DO PARANÁ 
~d} ,#/ , /~ t VidaSim-Dro~Não! 1 Recebido em::.J.~· //····~·-4... ... · enúncias ou s~Of!S/.Ões para a Segurança Pabtico 
~
) ~ Ligue para 0800-643-1161 
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