| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 604.000,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 186/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I - • 02. Poder Executivo 02.006 - Secretaria de Administração 04.122.0008.2.005.000 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0042) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil... ............ 1 R$ 604.000,00 TotaJ.-................................ .......... ............................................................................. f R$ 604.000,00 'Art, 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- - • Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 'Jornal Tribuna doNorte Edição n". :539~ Q~ ~o4/ZPfO Jornal Oficial do MunicíP..i0 Edição nº. . De :Z ~ () . '1J Art, 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 04. Autarquia de Serviços Funerários 04.001 -Autarquia de Serviços Funerários 04.122.0044.2.052.000 - Manutenção das Atividades da Autarquia de Serviços Funerários Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0433) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ............... R$ 490.000,00 1 (0434} 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ............................................. R$ 114.000,00 To·taJ ................................................................................... ......................... ~········· R$ 604.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devid a tera - s das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 1 07/2009, alter a pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ex cício de 2010). Art. 4º - Revog data de sua publicação. Município Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ Recabido em'3í21 .. .J/ .. .1,l(l ... ij~A \~ Vida Sim - Drogas Não! . ·. ·. · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · Dfnúncias ou sugestões para a Seguraru;a Pública m™ ™ · Ligue para 0800-643-1161