| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 192/2010 Jorn~lTtibuna tlo!iorte Edição nº . ·fl~ ~ De j~/olf I b)JJ , Jornal Oficial do Municív.io Ediçãon~ J>c Ff A 3ê ~W!O - Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I , Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.003 - Secretaria de Governo 06.181.0079.2.105.000- Estruturação da Guarda Municipal Fonte de Recursos: 01511-Taxas -Prestação de Serviços 4.4.90.52.00 =Equipamentos e Material Permanente .............................................. 1 R$ 60.000,00 Totak.; .... ............. ............ ............ ............. ....................... ...................................... .. . 1 R$ 60.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber- • 02. Poder Executivo 02.016 - Fundo de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros 06.182.0060.2.066.000 - FUNREBOM Fonte de Recursos: 01511 - Taxas - Prestação de Serviços 1(0430) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ................................................................ R$ 37.000,00 (0431) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 23.000,00 Total ....................... .. ...... . ...... . . . ..... ........ . ................................ ............. . .................. R$ 60.000,00 Art. 3º - Revogam-se ayciisposições em._ contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de m 28 de s,tembro de 2010. ( ~ =~'···---~-,. --'""''""~ . ,,.~ . 1 de Apucarana \ e: mara M11n1c1pa A ª ESTADO DO PARAN \ J~o 'Çarlps dé Oliveira j / ,j.f?. ... PREFEnÓ MUNICIPAL \ Recebido er3.f.?., ... -······ Vida Sim=Drogas Não! , .(t:~ .. ;_;; .... · · · · :.:,;.~:;,;,;_;; · · · · · ·. \Denúncias ou s1-'hoestões para a Segurança Pública .~€~~ Ligue para 0800-643-1161