| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 304.850,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº. 188/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 304.850,00 (trezentos e
quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 304.850,00
, (trezentos e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não previstas no
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02. Poder Executivo
02.009 - Secretaria da Industria, Comércio e Aaricuftura
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria,
Comércio e Agricultura
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0271) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............... R$ 230.000,00
(0272) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais -INSS ................................................ R$ 60.000,00
(0278) 3 .3 .90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... R$ 10.000,00
02.011 - Secretaria de Assistência Social
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Assistência ao Idoso e a
Pessoa Com Deficiência
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(7280) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................ R$ 4.850,00
Total ....••.....••... . ..•... .. .. •.•. .. ...•.•.. .. ..•••...•••......•.........•. ........ . ...•..... •....... ..••.. ... .. ............. R$ 304.850,00
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Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
- - -- - - ---- - - ladas dotacões de igual valor do Orcamento vigente. a sab - .
02. Poder Executivo
02.009 - Secretaria da Industria, Comércio e Agricultura
20.601.0019.1.008.000- Fomento para a Terra Prenarada
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
1(0295) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ................................................................ R$ 5.000,00
(0296) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 193.000,00
20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0286) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................ R$ 10.000,00
(0287) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................... R$ 10.000,00
(0288) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... R$ 10.000,00
20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
1
22.661.0069.1.047.000- Ampliação e Manutenção de Areas Industriais
4.500~ºº
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
_{_03002 3.3.90.30.00- Material de Consumo 1 R$
(030314.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 1 R$
10.000,00
23.691.0067.1.030.000- Promo_ç_ão de Eventos
20.000,00
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0305) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 R$
02.011 - Secretaria de Assistência Social
37.500,00
08.243.0031.6.040.000- Prote_ç_ão Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0341) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 1 R$
(0342) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS 1 R$
2.000,00
Total .........• ~-~~ .
2.850,00
R$ 304.850,_00
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
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