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norma nº 188/2010

Tipo Lei
Número / Ano 188 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 304.850,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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-• r• 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 188/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 304.850,00 (trezentos e 
quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 304.850,00 
, (trezentos e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não previstas no 
_._ . ., ___ •• _ •••• ,......, w a.,...,_ •• .,...,_ ,.....,_.,. ..•. . .-..a.-.aaa-JJJ-a aa .,_,,.J,_, ,_.._,,_...,:, U'-' ~J U"-' U"-'Li"-'JJJUJ.V UV ~VV.7 ]:, \.I\.JlllU Cí;:)J.}Cí\.,ll.J\.,Q.. - 
02. Poder Executivo 
02.009 - Secretaria da Industria, Comércio e Aaricuftura 
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria, 
Comércio e Agricultura 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0271) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............... R$ 230.000,00 
(0272) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais -INSS ................................................ R$ 60.000,00 
(0278) 3 .3 .90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... R$ 10.000,00 
02.011 - Secretaria de Assistência Social 
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Assistência ao Idoso e a 
Pessoa Com Deficiência 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(7280) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................ R$ 4.850,00 
Total ....••.....••... . ..•... .. .. •.•. .. ...•.•.. .. ..•••...•••......•.........•. ........ . ...•..... •....... ..••.. ... .. ............. R$ 304.850,00 
' 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
- - -- - - ---- - - ladas dotacões de igual valor do Orcamento vigente. a sab - . 
02. Poder Executivo 
02.009 - Secretaria da Industria, Comércio e Agricultura 
20.601.0019.1.008.000- Fomento para a Terra Prenarada 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
1(0295) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ................................................................ R$ 5.000,00 
(0296) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 193.000,00 
20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0286) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................ R$ 10.000,00 
(0287) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................... R$ 10.000,00 
(0288) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... R$ 10.000,00 
20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
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1 
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NA 
..• ~.J 
. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
1 
22.661.0069.1.047.000- Ampliação e Manutenção de Areas Industriais 
4.500~ºº 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
_{_03002 3.3.90.30.00- Material de Consumo 1 R$ 
(030314.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 1 R$ 
10.000,00 
23.691.0067.1.030.000- Promo_ç_ão de Eventos 
20.000,00 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0305) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 R$ 
02.011 - Secretaria de Assistência Social 
37.500,00 
08.243.0031.6.040.000- Prote_ç_ão Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
0341) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 1 R$ 
(0342) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS 1 R$ 
2.000,00 
Total .........• ~-~~ . 
2.850,00 
R$ 304.850,_00 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
' 
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