| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. – A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 195/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - AM.S. - a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I 1 Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. - a abrir crédito adicional suplementar no valor de at.é R$ 434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica: 03 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (6580) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ........................................................................ J 434.000,0( trOTAL ................. , __ ................................. - .......................................................................................................... 1 434~000,<X Art, 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § lº, Ill da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: ,3 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAODE '3.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento onte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade (0634) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente . • 10.302.0054.2.072.000 - Ações Estratégicas onte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade (0173) 3.3.90.30- Material de Consumo . ·rc)T.AL •••... _ .••••.. -.... . .•••.•....• ·--···- •••.••.•• - .. ·-·-·· •. -- _, •.•..••••...•••••••• - .•.•••...•••.••••.••....••...•••.•..•••...••••••••• Art. 3º - Fica ainda. em co ancia com o artig~º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, 23/12/2009 (Plano PI · · uai 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de n· trizes Orçamentárias para o ercício de 2010). Art. 4º - Revogam-sé as disposições em contrário, e~trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucar brode2010. ················ Vida Sim- Drogas Não