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norma nº 184/2010

Tipo Lei
Número / Ano 184 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 184/2010 
- 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 1.400.000,00 (um 
milhão e quatrocentos mil reais) conforme especifica e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00 
( um milhão e quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente 
(Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
- 
- 
02. Poder Executivo 
02.001 -Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2.001.000- Manutenção das Atividades Administrativas Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
• ( 0001) 3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................. R$ 181.000,00 
(0002) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS................................................ R$ 50.000,00 
02.003 - Gabinete do Prefeito 
14.422.0073.2.089.000- Manutenção das Atividades de Governo 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
1(0014) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................. R$ 80.000,00 
(0015) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ R$ 30.000,00 
02.006 - Secretaria de Administração 
04.122.0008.2.005.000- Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0040) 3 .1. 90. O 1. 00 - Aposentadorias e Reformas .................................................. R$ 280.000,00 
(0041) 3.1.90.03.00-Pensões .................................................................................. R$ 21.000,00 
(0042) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............ R$ 426.000,00 
02.007 - Secretaria de Fazenda 
04.i23.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0052) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............... R$ 264.000,00 
(0053) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS ................................................ R$ 68.000,00 
T o'ta:1- •••••••••••••••••••••••••• : •••••••••••.••••••••••••••• ~,.~ ••.•••••••••• ~~ ••••••••••.••••••••.••••••••.•••••••••••.•••••••••••••••• R$ 1.400.000,0Õ 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800-643-1161 ...,.,_r1._.1~.-R.-..r-J.,_. _ 
Cfd d Ec«uroçA ••.. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
09. Reserva de Centingência 
09.099 - Reserva de Contingência 
99.999.0075.1.057.000- Reserva de Continaência 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0400) 9.9.99.99.99-Reserva de Contingência .................................................... j R$ 1.400.000,00 
-~To·t.a:1 .••••• -...... .. .. ...... .. ........ .............. ....... ...... .. .............. ...................... . .................... .. l R$_,;;_ 1.400.000,00 
• 
- 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Município d, Apucarana, em 28 de setembro de 2010. 
- 
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~ unicipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
Recebido emJA .. Jf....,(O. . .... 
~4.~-·-····························· 
Vida Sim=Drogas Não 
Denúncias ou SugesfiJes para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 ......_,......'-1<:,;:....,_~....._r-,...,iA 
Cid cise €c«uco-çoe 

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