| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 184/2010 - Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00 ( um milhão e quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- - - 02. Poder Executivo 02.001 -Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001.000- Manutenção das Atividades Administrativas Gabinete do Prefeito Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres • ( 0001) 3 .1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................. R$ 181.000,00 (0002) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS................................................ R$ 50.000,00 02.003 - Gabinete do Prefeito 14.422.0073.2.089.000- Manutenção das Atividades de Governo Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1(0014) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................. R$ 80.000,00 (0015) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ R$ 30.000,00 02.006 - Secretaria de Administração 04.122.0008.2.005.000- Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0040) 3 .1. 90. O 1. 00 - Aposentadorias e Reformas .................................................. R$ 280.000,00 (0041) 3.1.90.03.00-Pensões .................................................................................. R$ 21.000,00 (0042) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............ R$ 426.000,00 02.007 - Secretaria de Fazenda 04.i23.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0052) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............... R$ 264.000,00 (0053) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS ................................................ R$ 68.000,00 T o'ta:1- •••••••••••••••••••••••••• : •••••••••••.••••••••••••••• ~,.~ ••.•••••••••• ~~ ••••••••••.••••••••.••••••••.•••••••••••.•••••••••••••••• R$ 1.400.000,0Õ Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Ligue para 0800-643-1161 ...,.,_r1._.1~.-R.-..r-J.,_. _ Cfd d Ec«uroçA ••.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 09. Reserva de Centingência 09.099 - Reserva de Contingência 99.999.0075.1.057.000- Reserva de Continaência Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0400) 9.9.99.99.99-Reserva de Contingência .................................................... j R$ 1.400.000,00 -~To·t.a:1 .••••• -...... .. .. ...... .. ........ .............. ....... ...... .. .............. ...................... . .................... .. l R$_,;;_ 1.400.000,00 • - Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município d, Apucarana, em 28 de setembro de 2010. - - :in-.._ C .ç,/ â il.~ m ~ a ~ ra M ~ unicipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ Recebido emJA .. Jf....,(O. . .... ~4.~-·-····························· Vida Sim=Drogas Não Denúncias ou SugesfiJes para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 ......_,......'-1<:,;:....,_~....._r-,...,iA Cid cise €c«uco-çoe