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norma nº 194/2010

Tipo Lei
Número / Ano 194 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 787.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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_, 
- .J 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 194/2010 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição n". 5~'1 f 
De -fi)lot:z /UJ ,Q 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia 
Municipal de Saúde de Apucarana, a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 787 .000,00 (Setecentos e oitenta e 
sete mil reais), como especifica e dá outras providências. 
A CÂNIARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
• 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 787.000,00 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações do 
Orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica: 
• 
I03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
0494) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ...................................................................... 456.000,0( 
(0493) 3. l .90.09 - Salário Familia ........................................................................................................................ 1.000,0( 
Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
(0638) 3. l .90.13 - Obrigações Patronais ............................................................................................................... 3.000,0( 
10.305.0057.2.058.000 - NATTA ( Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) 
!Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 
574) 3.3.90.30-Material de Consumo ................................................................................................................ 5.000,W 
10.122.0048.2.064.000 - Processos e Apoio Administrativo da Autarquia Municipal de Saúde 
:Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
(126) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......................................................................... 250.000,0( 
(137) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita .............................................................................................. 50.000,0( 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 
'646) 3. 1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......................................................................... 16.000,0l 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
503) 3. 1. 90.13 - Obrigações Patronais ................................................................................................................. 5.000,()( 
10.303.0054.2.061.000 - CEO- Centro de Especialidades Odontológicas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(216) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais ................................................................................................................ 1.000,0( 
TOTAL.·-·-·----·-·-·--·-····-· ·-·-··-··-·-····--·-·-·-·····-··--·-·-·-·--·--·--···········-···-··-····--·.. -.-·-- 787.000,0< 
Vida Sim- Drogas Não 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada 
dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § I º, Ill da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 
• 
• 
l03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
~3.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da 
Autarquia Municipal de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 
(0137) 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................................... 300.000,0( 
10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
Wonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(0500) 3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado .................................................................................... 57.000,0 
'0502) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ................................................................ 50.000,0( 
K0505) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................................... 5.000,0( 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Wonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica 
0154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................ 250.000,()( 
0155) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais .............................................................................................................. 50.000,()( 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 02495- Atenção Básica 
(0472) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................... 50.000,()( 
10.305.0057.2.058.000 - NATTA-(Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) 
Wonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
(0577) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................................... 5.000,()( 
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
IF onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15 % ) 
0643) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ....................................................................... 16.000,()( 
0162) 3.3.90.30-Material de Consumo ............................................................................................................. 3.000,0< 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 
!Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 
(0215) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C~ ................ ~ ............................................. 1.000,0( 
~OTAL.,-·-·---·----·--·-·----·--·--·----·-·---·~·-··-··-----·-··-·-~·---·----·-·--·-···--- 
787.000,0t 
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