| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 787.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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_, - .J Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 194/2010 Jornal Tribuna doNorte Edição n". 5~'1 f De -fi)lot:z /UJ ,Q Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 787 .000,00 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂNIARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- • L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 787.000,00 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica: • I03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 0494) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ...................................................................... 456.000,0( (0493) 3. l .90.09 - Salário Familia ........................................................................................................................ 1.000,0( Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) (0638) 3. l .90.13 - Obrigações Patronais ............................................................................................................... 3.000,0( 10.305.0057.2.058.000 - NATTA ( Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) !Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 574) 3.3.90.30-Material de Consumo ................................................................................................................ 5.000,W 10.122.0048.2.064.000 - Processos e Apoio Administrativo da Autarquia Municipal de Saúde :Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (126) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......................................................................... 250.000,0( (137) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita .............................................................................................. 50.000,0( 10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica Fonte de Recursos: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) '646) 3. 1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......................................................................... 16.000,0l 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 503) 3. 1. 90.13 - Obrigações Patronais ................................................................................................................. 5.000,()( 10.303.0054.2.061.000 - CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (216) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais ................................................................................................................ 1.000,0( TOTAL.·-·-·----·-·-·--·-····-· ·-·-··-··-·-····--·-·-·-·····-··--·-·-·-·--·--·--···········-···-··-····--·.. -.-·-- 787.000,0< Vida Sim- Drogas Não (~ j ~ ~ ,CARA.NA ~- ' - ....• Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § I º, Ill da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: • • l03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ~3.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) (0137) 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................................... 300.000,0( 10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família Wonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (0500) 3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado .................................................................................... 57.000,0 '0502) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ................................................................ 50.000,0( K0505) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................................... 5.000,0( 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Wonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica 0154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................ 250.000,()( 0155) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais .............................................................................................................. 50.000,()( 10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 02495- Atenção Básica (0472) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................... 50.000,()( 10.305.0057.2.058.000 - NATTA-(Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana) Wonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) (0577) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................................... 5.000,()( 10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal IF onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15 % ) 0643) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ....................................................................... 16.000,()( 0162) 3.3.90.30-Material de Consumo ............................................................................................................. 3.000,0< 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas !Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade (0215) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C~ ................ ~ ............................................. 1.000,0( ~OTAL.,-·-·---·----·--·-·----·--·--·----·-·---·~·-··-··-----·-··-·-~·---·----·-·--·-···--- 787.000,0t I ' l u ~ l rq - cãrna,a ML!fl\GIPii' u~ .• \ EST~DO DO PAR~l'IÁ \'<ecobidO em 31!.., .l L . ./ .! t!. ~À-~------------··-··--··-···-······ ~ -- p Vida Sim- Drogas Não 1Ar1t!C":ARAN> A cu.....~ ....